Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, 19 de outubro, um Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Laboral, no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social entre os dois países. O acordo foi rubricado pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.
Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um acordo histórico, realçando que este ato significa ganhar o futuro com vantagens evidentes para Portugal e Cabo Verde, por serem países extraordinariamente ligados pelas suas histórias e os seus percursos.
“O facto de se garantir que toda a legislação seja cumprida, que as empresas de intermediação tenham que estar certificadas na Direção-Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde, vai garantir que tudo aquilo que são os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos. É um bom sinal”, garante o Ministro.
Ainda de acordo com Fernando Elísio Freire, com a assinatura do acordo de mobilidade, está-se efetivamente a construir a CPLP dos cidadãos e uma relação ainda mais forte e coesa entre Portugal e Cabo Verde.
Por seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, afirma que o acordo de mobilidade traduz a garantia da criação de igualdade de oportunidades para todos de uma forma regulada.
“Precisamos, cada vez mais, valorizar o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades e com o acordo assinado vamos garantir que haja articulação total para que os movimentos de mobilidades sejam feitos, respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas, onde quer que estejam”, destaca.
