O Projeto foi assinado na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro de 2019, pela Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, e pela Ministra da Justiça de Portugal Francisca Van Dunem com a finalidade de Portugal apoiar Cabo Verde com assessoria e assistência técnica na área da medicina legal e ciências forenses.
O Projeto foi assinado na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro de 2019, pela Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, e pela Ministra da Justiça de Portugal Francisca Van Dunem com a finalidade de Portugal apoiar Cabo Verde com assessoria e assistência técnica na área da medicina legal e ciências forenses.
“Este protocolo representa um passo significativo para algo que é muito ambicioso da parte de Cabo Verde que é criar um Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses”, ressalvou a Ministra Janine Lélis, acrescentando que este instituto “está ligado a celeridade da tramitação processual e há uma segurança da prova em matéria de investigação criminal”.
Em 2017, o país deu o primeiro passo nesta matéria com a realização da “Conferência Nacional sobre a Necessidade e Importância da Criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF em Cabo Verde” cujo o objetivo sensibilizar os decisores, os profissionais do sistema judiciário e a sociedade civil sobre a importância e o papel na medicina legal e ciências forenses, e ainda, envolver as instituições do estado e outras organizações públicas e privadas nacionais e internacionais nas discussões sobre os mecanismos para a implementação do IMLCF-CV.
De realçar que no quadro da implementação do INMLC, foi lançado pelo Governo no inicio deste mês, um concurso internacional para “Contratação de uma Firma de Consultoria para Elaboração do Estudo para Criação e Implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses”.
