Os Governos de Cabo Verde e da Hungria assinaram esta quinta-feira, 28, quatro instrumentos jurídicos no âmbito da Cooperação Económica e Técnica. O Acordo Geral de Cooperação Económico e Técnico, uma Carta de Intenções relativa às Negociações do Acordo para Evitar a Dupla Tributação e a Prevenção da Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimentos, um Acordo de Promoção e Proteção Reciproca de Investimentos e um Acordo sobre o Estabelecimento de um Programa-Quadro para Cooperação Financeira.
Os Governos de Cabo Verde e da Hungria assinaram esta quinta-feira, 28, quatro instrumentos jurídicos no âmbito da Cooperação Económica e Técnica. O Acordo Geral de Cooperação Económico e Técnico, uma Carta de Intenções relativa às Negociações do Acordo para Evitar a Dupla Tributação e a Prevenção da Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimentos, um Acordo de Promoção e Proteção Reciproca de Investimentos e um Acordo sobre o Estabelecimento de um Programa-Quadro para Cooperação Financeira, rubricados significam a “retoma das relações bilaterais entre Cabo Verde e a Hungria ao mais alto nível, num sinal de confiança mútua de amizade e uma forte aposta nas relações que vão desenvolver nas várias áreas identificadas”, considerou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, após as assinaturas e de um tete-a-tete com o seu homólogo Viktor Orbán.
O chefe do governo cabo-verdiano acrescentou serem acordos importantes “que dão corpo a intenção e boa vontade dos dois governos em reforçar a cooperação entre Cabo Verde e Hungria”. Tanto o é que destacou o interesse de Cabo Verde em atrair Investimentos, Turismo e o Comércio húngaros e assim catapultar a cooperação para além do diálogo político e diplomático.
“Que sejam também relações económicas”, reforçou Ulisses Correia e Silva, enaltecendo, por outro lado, “a advocacia” do primeiro-ministro, Viktor Orbán, e do seu Governo, à favor de Cabo Verde nas relações que o arquipélago tem com a União Europeia. “Como é sabido temos uma parceria estratégica com a União Europeia e aspiramos conseguir a mobilidade no espaço da UE”, sublinhou o chefe do executivo.
Em relação aos documentos assinados, Ulisses Correia e Silva destacou o acordo para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal e proteção de investimentos, “importantíssimo” para criar um “ambiente favorável” de investimentos húngaros em Cabo Verde, assim como ressaltou a cooperação financeira que “alberga a disponibilização de uma linha de crédito para financiamento de um sector da água e da agricultura em Cabo Verde.
“Vai em linha com aquilo que definimos como estratégia para aumentar a resiliência e reduzir os impactos das alterações climáticas, bem como reduzir a dependência na irregularidade das chuvas e das energias alimentadas por combustíveis fósseis”, frisou.
Da mesma forma, o primeiro-ministro de Cabo Verde disse querer fortalecer ainda mais a disponibilidade de bolsas de estudos para os estudantes Cabo-Verdianos estudarem na Hungria. “Para além de cooperação técnica e económica, é sabido que temos com a Hungria, já há vários anos, disponibilidade de formação de quadros cabo-verdianos. Essa é uma área que nós queremos desenvolver mais”.
Por seu turno, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, manifestou total engajamento do seu governo em dar continuidade e aprofundar as áreas de cooperação entre os dois países.
O Primeiro Ministro da Hungria, Dr. Viktor Orbán, cumpriu uma visita oficial a Cabo Verde, entre os dias 27 e 28 de março 2019, acompanhado pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo, tendo mantido um encontro com o Primeiro Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e sido recebido pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.
