O artigo em questão sublinha a experiencia positiva de Cabo Verde na execução do programa e, em especial, na criação e execução da sua Lei de Aquisições públicas (procurement) que é um garante da boa gestão da coisa pública e que é referido como um exemplo na região oeste africana e no continente.
Recorda-se que Cabo Verde foi o único país, graças a essas boas práticas, a poder gerir directamente os fundos atribuídos dentro do programa MCA.
Veja na íntegra o artigo traduzido
O termo «aquisições públicas» não soa lá muito excitante, mas esta é a forma como o Governo de Cabo Verde adquire os bens e serviços necessários para satisfazer a sua população.
Se feito de forma errada, as aquisições públicas («procurement») podem deixar espaço para a corrupção e o desperdício dos recursos dos contribuintes (taxas). Se executado correcta e eficientemente, ajudará a poupar dinheiro e a criar justas oportunidades de negócio.
Isso motivou o apoio do MCC ao Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), com equipamentos e programas para facilitar um sistema transparente de e-procurement. Este pequeno investimento, conjuntamente com a formação, pelo MCC, de 450 oficiais do Governo, assim como os investimentos próprios do governo no acesso à banda larga e sistemas de contabilidade, permitiu a Cabo Verde pôr em prática a sua nova Lei de Aquisições Públicas. A lei, inspirada em standards internacionais tais como aquelas utilizadas pelo Banco Mundial e o MCC, foi criada para aumentar a transparência e a eficiência em todo o sector público.
No centro do modelo do MCC está o princípio de que as políticas são extremamente importantes. Estas políticas devem promover a prestação de contas e uma governação efectiva, oportunidades económicas e, cidadãos educados e capazes são importantes porque criam as condições necessárias para um crescimento económico sustentável e a redução da pobreza.
Elas podem vir em forma de mudanças nas políticas nacionais, leis, regulamentos, ou mesmo formas de fazer negócios
A parceria com o MCC criou novos incentivos para Cabo Verde continuar a sua reforma de políticas a nível nacional e novas oportunidades para continuar as reformas a nível dos sectores como parte do seu programa de investimentos.
Estas reformas permitiram: aquisições públicas governamental transparente e eficiente, ultrapassando uma barreira de 25 anos ao desenvolvimento da agricultura, aumentou o acesso ao crédito, permitiu iniciar negócios de forma mais célere e mais fácil.
Para ver o original em inglês, aceda o site do MCC, através do endereço: http://www.mcc.gov/documents/success-2010002039603-cape-verde-policy-reform.pdf
http://www.mcc.gov/pages/press/release/release-101510-mcccompletesfirst
