Cabo Verde e Angola rubricam acordos para evitar dupla tributação

Os Governos de Cabo Verde e de Angola rubricaram, esta quinta-feira, 08 em Luanda, três instrumentos de natureza fiscal que consistem, nomeadamente no “Acordo para Evitar a Dupla Tributação” e nos acordos de “assistência administrativa mútua”.

Cabo Verde esteve representado pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, para quem estes acordos representam uma decisão “extraordinariamente importante”. Olavo Correia considerou ainda que, havendo livre circulação haverá, também, crescimento e desenvolvimento do país.

“Nós queremos tudo fazer para que angolanos e cabo-verdianos possam movimentar-se e possam investir nos nossos dois países, com a segurança absoluta dos seus investimentos, mas também garantindo nós as melhores condições em matéria de tributação”, salientou o governante defendendo que, uma vez tributada em Angola ou em Cabo Verde, “não pode haver razão para que haja uma dupla tributação”.

O Vice Primeiro-Ministro reforçou que é intenção do Governo de Cabo Verde, com mais esta medida, reforçar a relação diplomático com a Angola.

“Estamos a colocar esta relação ao nível de uma parceria estratégica – com ganhos para ambos os lados, em áreas como os transportes e a mobilidade, potenciando a circulação do investimento privado, do turismo, do conhecimento, da inovação, da ciência, da tecnologia, para além da proximidade cultural entre os novos povos”.

Por sua vez, o Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, defendeu que estes três acordos “trazem para Angola e Cabo Verde enormes vantagens estratégicas, que importa sublinhar”.

Relativamente ao acordo para a eliminação da dupla tributação, afirmou Archer Mangueira, que o objetivo fundamental passa pelo “incremento do investimento estrangeiro, com reflexos, por exemplo, no crescimento da economia, na transferência de conhecimento e de competências, na construção de infraestruturas e no aumento do emprego e do nível de vida das populações”, explicou.