De acordo com a avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no seu relatório sobre a “Epidemia Mundial do Tabaco – Proteger as pessoas do fumo do tabaco”, Cabo Verde é destacado como exemplo na adoção de medidas, políticas e iniciativas exemplares destinadas a combater o tabagismo e reduzir o consumo de tabaco.
O Relatório faz a avaliação às medidas públicas antitabágicas em 2022, em 195 países, e a OMS concluiu que “atualmente 74 países têm políticas antitabaco que abrangem todos os recintos fechados, contra apenas 10 em 2007″.
No documento, a OMS realça que, “embora os progressos tenham sido constantes desde 2007, o seu ritmo desacelerou desde 2018 e a partir de 2020, cinco países (países de rendimento baixo ou médio) que anteriormente não tinham medidas de boas práticas em vigor (Cabo Verde, Myanmar, Nicarágua, Sudão e Zâmbia) atingiram o nível mais elevado numa ou mais medidas”.
De destacar que, de acordo com a avaliação feita, Cabo Verde ocupa a terceira posição entre os países de língua oficial portuguesa que têm adotado boas práticas nesta matéria. Neste grupo de países, (à exceção de Portugal), o relatório coloca Brasil na primeira posição com um nível de tributação mais elevado (80,2%), seguindo-se a Guiné Equatorial (33,2%), Cabo Verde (30,2%), São Tomé e Príncipe (29,9%), Moçambique (23,9%), Angola (18%) e a Guiné-Bissau (5,7%).
A tributação ambiental e de saúde está na ordem do dia em Cabo Verde e ao nível mundial.
Estudos evidenciam que cerca de 50% das pessoas que fumam, morrem de doenças causadas pelo tabaco. Segundo as Nações Unidas, temos em Cabo Verde um custo anual de 1,62 milhões de contos derivados do uso do tabaco, com mais de 100 mortes por ano.
Assim, todas as medidas que aumentam o preço do tabaco protegem a saúde e a vida dos cabo-verdianos.
Uma boa política tributária em termos de cigarros, não só aconselha uma atualização constante da taxa do imposto, como afetar parte da receita para as atividades do combate ao tabagismo. Essa é a lógica que o Governo de Cabo Verde tem vindo a seguir, particularmente no Orçamento do Estado de 2023 ao afetar parte da verba ao desporto e à política da juventude.
