O Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, assinaram, a 24 de janeiro, um Memorando de Entendimento sobre Deportação, visando definir os procedimentos claros, objetivos e previsíveis na gestão dos processos de deportação de indivíduos alvos de uma ordem final.
O documento, assinado pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário nos Estados Unidos da América, Carlos Veiga, e pelo representante do Departamento de Segurança Interna – ICE Immigration and Customs Enforcement, Philip T. Miller, no Departamento de Estado em Washington- DC, permite a Cabo Verde deixar de fazer parte da lista de países não cooperantes ou recalcitrantes, alcançando assim um dos objetivos da missão diplomática cabo-verdiana naquele País.
Ao fazer uso da palavra, o secretário assistente dos EUA, para o Departamento de África, Robert K. Scott, sublinhou o empenho de ambas as partes em alcançar um entendimento. O embaixador, Carlos Veiga, teceu algumas considerações e ressaltou esse ato como sendo um marco, enquanto ponto de partida para uma abordagem ampla, preventiva e reintegradora.
Com efeito, inicia-se, doravante, a fase de implementação dos termos do Memorando, assim como a mobilização de parcerias e meios para o projeto de prevenção, acompanhamento e reintegração.
Refira-se que o Memorando de Entendimento foi o resultado de um processo negocial que se estendeu por mais de um ano.
