A cerimónia da assinatura contou com a presença da Vice Secretária Geral das Nações Unidas, o Vice-Presidente do Equador, vinte e dois ministros, embaixadores e outros delegados que representaram os seus respectivos países na cerimónia.
Recorda-se que no dia 3 de Dezembro de 2006 foi adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas – ONU, a Convenção Internacional Global e Integrada para a Protecção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência. Daí que a assinatura desta Convenção por Cabo Verde representa um ganho porque permite reformas na área da deficiência, sobretudo nos direitos das pessoas portadoras de deficiência do nosso país e do Mundo.
Com a assinatura desta Convenção as pessoas portadoras de deficiência poderão beneficiar de uma referência particular com base num instrumento de Direito Internacional. Esta Convenção prevê a eliminação de todo tipo de discriminação e permite aos deficientes conhecer e fazer-se respeitar os seus direitos fundamentais comuns a todos os seres humanos.
Prevê-se a aprovação de uma versão portuguesa dos dois instrumentos jurídicos a qual deverá ser assinada num encontro dos ministros da CPLP que tutelam a área da deficiência numa data e local a acordar.
Entretanto, para qualquer esclarecimento sobre os instrumentos jurídicos basta consultar os seguintes endereços electrónicos: http://www.un.org/esa/socdev/enable/ e www.handicap-internacional.org
Esta Convenção foi assinada graças a um trabalho concertado entre o Governo, através do Ministério do Trabalho Família e Solidariedade, e a sociedade civil, principalmente as organizações/associações de pessoas portadoras das deficiências, no sentido de implementar um Plano de Acção, enquadrado na Década Africana dos Deficientes, visando a criação de condições e de oportunidades para os portadores de deficiência, que constituem cerca de 3% da população do país.
De referir que a assinatura desta Convenção Internacional aconteceu dias antes de o Secretariado da Década Africana das Pessoas Portadoras da Deficiência estar em Cabo Verde para uma visita de trabalho com o objectivo de discutir aspectos ligados à implementação do Plano Nacional de Acção para as pessoas com deficiência. Cabo Verde está entre os 20 países com os quais a Década Africana das Pessoas Portadoras de Deficiência pretende trabalhar no quadro do seu programa para os próximos três anos.
