O Primeiro-Ministro falava esta manhã, na abertura ao debate mensal no Parlamento sobre o tema “O papel do Estado na mitigação da crise económica e social e o seu impacto na vida das famílias e empresas”.
De acordo com o Primeiro-Ministro, o país está a sofrer os impactos da crise económica e social provocados pela pandemia da COVID-19, mas aguentou o embate, está a recuperar e a iniciar a retoma que o tornará mais forte. Tudo graças a intervenção do Estado, através do Governo, com programas e medidas de emergência, de aumento de resiliência e de aumento do potencial de crescimento económico para que o país possa reduzir as suas vulnerabilidades económicas, sociais e ambientais e orientar-se para o desenvolvimento sustentável.
O Primeiro-Ministro falava esta manhã, na abertura ao debate mensal no Parlamento sobre o tema “O papel do Estado na mitigação da crise económica e social e o seu impacto na vida das famílias e empresas”.
Conforme Ulisses Correia e Silva, no contexto de seca severa, o Governo esteve presente, montou e executou, em 2017, 2018 e 2019, Programas de Mitigação no valor de 2,5 milhões de contos com respostas de emergência e de reforço de resiliência que permitiram assegurar a manutenção da capacidade produtiva na pecuária, na mobilização da água e gestão da sua escassez e na promoção do emprego público para as famílias mais afetadas.
Para o Chefe do Executivo, estas medidas serviram não apenas para mitigar os efeitos, mas também para aumentar a resiliência. Tanto é que se investiu “nas energias renováveis para a redução de custos de mobilização da água, subvencionou-se os agricultores para massificação da instalação de sistemas de rega gota-a-gota, instituiu-se incentivos fiscais e créditos para as atividades ligadas à agricultura e criação de gado”.
Ainda no setor agrário, continuou o Primeiro-ministro, contratualizou-se um empréstimo de 35 milhões de euros, à taxa de juros zero, para a mobilização de água para irrigação através de dessalinização de água salobra e reutilização da água residual tratada para uso seguro na agricultura. Assim como, continuar a investir em projetos hidroagrícolas como furos, equipamentos de poços, construção de reservatórios, redes de adução de água, diquee; e no desencravamento de localidades com potencial agrícola.
Mais, para este ano, o Governo investe 145 mil contos no Programa de Mitigação dos efeitos do ano mau agrícola. “Através do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo, serão investidos de 2022 a 2026, uma média anual de um milhão de contos, abrangendo todos os municípios, em projetos em parceria com as câmaras municipais”, avançou Ulisses Correia e Silva, anunciando para breve, um pacote de infraestruturas no âmbito do PRRA. “São obras que infraestruturam as ilhas e os concelhos, criam emprego e rendimento que ajudam a mitigar os efeitos das crises”.
Por outro lado, no quadro das medidas criadas, o Chefe do Governo disse que se vai investir nas pescas mais de 500 mil contos em 2022, para apoio à pesca artesanal e comercialização de pescado visando mitigador nos rendimentos, para além de melhorar as condições da atividade.
A implementação do Programa Mais para eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta é também na perspetiva do Primeiro-ministro, “o Governo a intervir para mitigar os efeitos do aumento da pobreza e para criar oportunidades económicas e sociais para a saída da pobreza, tornando as famílias mais resilientes”.
Já para a retoma da economia, está em curso um conjunto de medidas no qual, em 2022, serão investidos 120 milhões de euros em: recapitalização das MPME; refinanciamento das instituições de micro-finanças; reforço do capital de risco; reforço de recursos para garantias de crédito; linhas de crédito para o apoio à retoma das empresas (com taxas médias de juros de 3,5%, carência 6 meses, amortização até 10 anos, com garantias do Estado).
Estão previstas ainda, medidas de flexibilização do pagamento das moratórias, do pagamento das contribuições ao INPS no quadro do lay off e do pagamento de impostos atrasados, bem como um leque alargado de benefícios e incentivos fiscais. Em políticas ativas do emprego e empregabilidade, para o período 2021/2025, os investimentos vão rondar os 31 milhões euros.
O Chefe do Executivo acrescentou ao seu discurso, do investimento de 200 milhões de euros no Programa Operacional do Turismo para um turismo mais desconcentrado, mais diversificado e com maiores efeitos sobre as ofertas nacionais de produtos e serviços agroalimentares, da pesca e das indústrias criativas; na melhoria das conectividades aéreas e marítimas, internas e externas; na transição energética para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis; no desenvolvimento da economia digital para a criação de oportunidades de investimentos, de empreendedorismo e de emprego qualificado; e no desenvolvimento da economia azul para a diversificação da economia e aumento das exportações.
