No seu discurso referiu também que o país tem vindo a dar passos significativos na consolidação de toda a sua política de proteção da criança e apelou ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça, ao UNICEF, ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e várias outras Instituições a continuarem como parceiros permanentes no combate a este mal social, que tem reflexos na vida das famílias e da sociedade.
A Ministra da Justiça garantiu nesta quarta-feira, 20 de julho, que, ao longo dos anos, “Cabo Verde adotou vários mecanismos jurídicos, visando a proteção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, consagrados na Constituição da República e na Legislação Ordinária. Joana Rosa fez estas considerações durante a apresentação Pública dos Resultados da II e III Fase da parceria Procuradoria-Geral da República-UNICEF, no âmbito da Tramitação dos Processos da Jurisdição de Família e Menores e de Crimes Sexuais Contra Crianças.
No seu discurso referiu também que o país tem vindo a dar passos significativos na consolidação de toda a sua política de proteção da criança e apelou ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça, ao UNICEF, ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e várias outras Instituições a continuarem como parceiros permanentes no combate a este mal social, que tem reflexos na vida das famílias e da sociedade.
“A aposta na informação jurídica, mas também na sensibilização da população deve ser intensificada. Havemos também de repensar, se da forma como a situação tem vindo a ser encarrada, se não devemos, enquanto poder público e com responsabilidades na definição de políticas públicas, criar mecanismos que visam reduzir as desigualdades sociais, empoderar as famílias, mas também criar mecanismos efetivos de responsabilização”, disse a Ministra.
Segundo Joana Rosa, este projeto ora apresentado, patrocinado pelo UNICEF, reveste-se de um valor inqualificável porquanto, não é concebível que, num país com cerca de meio milhão de habitantes, haja um número significativo de processos de investigação de paternidade.
Por sua vez, o Procurador Geral da República, Luís José Landim, após agradecer ao UNICEF por esta e futuras outras parcerias, sustentou que “à semelhança dos anteriores Projetos, estamos certos de que alcançaremos os objetivos almejados, sendo certo que contaremos sempre com a disponibilidade dos magistrados, dos oficias de justiça, de todo o staff da PGR e de outras entidades relevantes”.
Para o representante do UNICEF, Steven Ursino, a missão fundamental do UNICEF é a de promover os direitos de cada criança, em toda a parte, em tudo o que a organização faz, ou seja, nos programas, projetos e nos serviços administrativos e financeiros. O Diplomata destacou também o engajamento de todos os elementos da equipa envolvida no projeto.
“Graças ao esforço e comprometimento dos membros da equipa de trabalho foi possível reduzir em 50%, o n.º de casos pendentes de averiguação oficiosa da paternidade na Comarca da Praia”, acrescentou.
À margem da apresentação Pública dos Resultados da II e III Fase da parceria existente entre o UNICEF e a Procuradoria-Geral da República foram
