A Cidade da Praia acolhe, de 12 a 16 de março, um Workshop técnico dirigido aos peritos de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa que acompanham o processo de pedido de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas. O processo tem o apoio técnico e financeiro do Governo da Noruega.
O Workshop que decorre no Hotel Trópico, na cidade da Praia, pretende, essencialmente, garantir a capacidade técnica e institucional dos países participantes no acompanhamento deste dossier e consiste no treinamento e capacitação de peritos e, paralelamente, no estabelecimento de estratégias futuras para a aquisição de novos dados técnicos relevantes, o seu tratamento e a sua conservação, visando a defesa da pretensão perante a Comissão para os Limites da plataforma Continental e ulterior exploração da zona que seja acordada.
Importa recordar que o estabelecimento pelos países costeiros ou ilhéus dos limites exteriores da sua plataforma continental, para além das 200 milhas náuticas, é um procedimento de importante alcance politico e económico, pois assegura a base legal para que os Estados exerçam, sobre a dita plataforma, direitos de soberania para efeitos de exploração de seus recursos naturais.
Como é já do domínio publico, fruto de preparação técnica aturada, os países referidos apresentaram, em setembro de 2015, um dossier conjunto de pedido de extensão da plataforma, uma iniciativa, em si, pioneira. A análise e decisão sobre o mesmo é um processo longo e altamente especializado que pode demorar alguns anos.
De lembrar que Cabo Verde se dotou desde 2012 de uma Comissão Nacional para o acompanhamento deste processo, que inclui representação de várias instituições publicas (MEE, MAA, MNEC, Instituições de Ensino Superior…) ligadas as diferentes facetas desta problemática.
