O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem, 04 de dezembro, a apresentação do Boletim Estatístico sobre a Proteção Social de Cabo Verde, edição 2021-2023, um documento que segue a linha do primeiro relatório apresentado em 2022, consolidando o trabalho no fortalecimento do sistema de proteção social do país.
Este boletim representa um marco no panorama nacional, fornecendo uma análise detalhada dos dados sobre os regimes contributivo e não contributivo de proteção social, abrangendo o período entre 2021 e 2023. E tem como principal resultado a Expansão da Cobertura Social, em que 2023, a proteção social abrangeu 60,3% da população, ou seja, 307.219 pessoas, marcando um aumento expressivo desde 2021. A maioria está vinculada ao regime contributivo (91,6%); Foco nas Mulheres, onde elas representam 62,2% dos beneficiários; Proteção a Crianças e Idosos, que a taxa de cobertura das crianças (0-14 anos) atingiu 47,8%, enquanto a proteção aos idosos alcançou 76,7%, com 41.301 beneficiários recebendo pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência; e o Apoio a Grupos Vulneráveis, onde no ano de 2023, 25.863 pessoas em situação de pobreza extrema foram abrangidas por programas do regime não contributivo, representando cerca de 41% dessa população.
Na sua intervenção, o Ministro frisou que a publicação do boletim visa apoiar o planejamento e a implementação de políticas públicas de proteção social, utilizando dados confiáveis para garantir que as estratégias adotadas sejam eficientes e ajustadas às necessidades da população, pois conforme explica o objetivo é promover uma cobertura universal da proteção social para todos os cabo-verdianos, especialmente os grupos mais vulneráveis.
“A análise dos dados, realizada de forma sistemática e rigorosa, permite uma avaliação precisa da evolução do sistema de proteção social, possibilitando ajustes nas políticas públicas, caso necessário. O boletim é uma ferramenta essencial para os decisores políticos e os agentes que atuam na área, permitindo acompanhar e avaliar a eficácia das ações implementadas”, afirmou.
Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para destacar os avanços significativos observados entre 2021 e 2023, com um aumento substancial na cobertura da proteção social, alcançando mais de 60% da população. Segundo o mesmo, esse progresso é o resultado do trabalho conjunto de instituições nacionais e internacionais, como a OIT e a Cooperação Portuguesa, que têm contribuído de forma estratégica para a construção de um sistema de proteção social mais robusto.
“Ainda, temos alguns desafios persistentes, como a grande parcela da economia informal no país. Por isso, a universalização da proteção social continua sendo uma prioridade para o Governo. A construção de um sistema de proteção social sustentável, que reduza as desigualdades sociais e regionais, e que contribua para a redução da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde” Frisou.
Entre as políticas recentemente implementadas, o Governante destacou a ampliação do período de licença maternidade de 60 para 90 dias, a criação de uma licença de paternidade totalmente subsidiada, e a aprovação do subsídio para o regresso escolar, que visa aliviar as famílias das despesas com materiais escolares. O mesmo, ainda, avançou que o Governo vai aumentar a licença parental para 100 dias, com a possibilidade de compartilhamento entre os pais, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero e o bem-estar das crianças.
