“Temos o pacote de financiamento que foi, agora, duplicado em cerca de 90 milhões de dólares americanos, para os próximos três anos, sendo 30 milhões de dólares por ano. São várias as componentes de financiamento, inclusive hoje, estamos a negociar um pacote para os setores dos transportes e das infraestruturas, em cerca de 27 milhões de dólares americanos. Existem ainda projetos no setor financeiro, da educação, na área social e na área de reformas do setor empresarial do Estado.
Portanto, temos aqui um campo enorme de oportunidades a percorrer, bem como de desafios, nomeadamente, à reestruturação do setor empresarial do Estado, desde logo, da própria TACV, que é um processo que está em curso e que esperamos concluir, rapidamente. O Governo já reafirmou que a reestruturação e a privatização da TACV são o caminho, inclusive já o estamos a percorrer. O diálogo e o contato têm sido permanentes com o Banco Mundial. Já apresentamos o primeiro draft do projeto de reestruturação e privatização da TACV, para comentários e sugestões/melhorias, para que tenhamos um quadro claro do que será a resolução desta matéria.
Temos urgência em resolver o problema da TACV, fazer dela uma empresa estável, saudável e que preste um bom serviço. Por outro lado, queremos ter uma empresa que não consuma recursos que o Estado não tem. Precisamos de recursos para investir na educação, na saúde, na segurança, na formação profissional e na requalificação urbana.
A TACV é um processo complexo. A sua resolução não depende só de Cabo Verde. Precisamos de encontrar parceiros, investidores, e encontrar um bom quadro institucional. É preciso negociar com vários stakeholders, o que leva algum tempo. Felizmente que já estamos numa fase bastante avançada para concluir o processo.
Para se ter uma ideia, a dívida acumulada da TACV, neste momento, está à volta de 110 milhões de euros, o que representa cerca de 9% porcento da riqueza nacional. É preciso que os cabo-verdianos tenham a noção da dimensão do problema que temos em mãos para resolver. A dimensão do problema deixado, pelo anterior Governo, é enorme. Mas, os desafios são para serem afrontados, para serem vencidos.
O Governo da República assume este desafio com sentido de responsabilidade e estamos cientes que vamos encontrar a melhor solução”. – Declarações o Ministro das Finanças, Olavo Correia em conversa esta manhã com a imprensa nacional, desmistificando que a Ajuda Orçamental do Banco Mundial a Cabo Verde, que continua suspensa, constituiu uma componente do pacote global de financiamento que o país tem com essa instituição.
Olavo Correia explicou ainda que, o pacote global de financiamento “está a funcionar e bem”, entretanto, a Ajuda Orçamental está condicionada a resultados, nesse caso, a conclusão do processo de reestruturação da TACV.
