O Governo reunido em Conselho de Ministro na última quinta-feira, 08 de setembro, analisou, de entre outros pontos, em jeito de balanço, as Eleições Autárquicas realizadas recentemente, tendo considerado que as mesmas foram transparentes, uma excelente jornada democrática, e decorreram dentro da normalidade, onde todos os órgãos com responsabilidade no processo eleitoral cumpriram o seu papel, de acordo com o porta voz da reunião, Fernando Elísio Freire.
“O Governo tratará todos os municípios de forma igual, no estrito respeito pelas leis da República e a vontade popular deve ser respeitada”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.
Segundo o Ministro, “o Governo desenvolverá um programa de capacitação aos eleitos municipais e dos técnicos da Administração local em concertação com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e cumprirá integralmente e com todos os municípios os compromissos assumidos”.
Dando exemplos dos compromissos, Fernando Elísio Freire elencou a transferência de recursos da Taxa Ecológica e da Taxa do Turismo, a alteração da Lei da Cooperação Descentralizada, a participação dos municípios na renda pela concessão da exploração e extração de inertes situados no território municipal, a comparticipação de 50% na renda pela utilização de áreas aeroportuárias pagas ao Estado pela ASA (aos municípios que possuem aeroportos ou aeródromos).
Em jeito de conclusão, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros realçou que o Governo pretende ter uma parceria estratégica com todos os municípios por forma a que a ação de cada um seja para o bem comum da Nação cabo-verdiana.
Outros assuntos apreciados nesta sessão de Conselho de Ministros têm a ver com o Projeto de Resolução que visa o descongelamento na Administração Pública para a admissão de 120 agentes da Polícia Nacional; o Projeto de Resolução que visa o descongelamento de admissão de quatro (4) Técnicos Superiores para a Comissão Nacional de Proteção Nacional de Dados; e o Projeto de Resolução sobre a separação de negócios da água e saneamento da Praia a nível da ELECTRA.
