O Governo de Cabo Verde, por meio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), está realizando auditorias em todos os 22 municípios para verificar a implementação dos programas sociais vinculados ao Cadastro Social Único, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na distribuição dos benefícios.
O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) é o departamento do Governo de Cabo Verde responsável pela definição, condução e execução das políticas públicas do desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, bem como pela proteção e apoio às famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Neste quadro, o MFIDS tem a missão de garantir que os recursos e programas sociais do Governo sejam executados com eficiência e transparência, atendendo de forma justa e imparcial às necessidades da população, no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades a todos.
Assim, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no âmbito da melhoria contínua dos seus programas sociais, executados pelas Câmaras Municipais e, tendo em conta a implementação do Mecanismo de Gestão de Informações e Reclamações do Cadastro Social Único, vai proceder com uma auditoria a todos os Municípios do país para a verificação da efetivação dos programas sociais associados ao Cadastro Social Único.
O objetivo principal desta auditoria é garantir que os procedimentos legais e regulamentares estão a ser cumpridos rigorosamente, asseverando que as classificações dos agregados familiares no Cadastro Social Único estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas e que o acesso aos programas sociais está a ser feito de forma justa e equitativa, chegando, deste modo, às famílias que mais necessitam.
A auditoria visa, ainda, verificar se os benefícios sociais estão a ser direcionados corretamente às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em todo o país.
O ato será realizado em todos os 22 municípios do país e será acompanhado de uma verificação in loco das condições sociais e econômicas dos agregados familiares, assegurando que a classificação dos mesmos no CSU reflita, fielmente, a realidade de cada família.
O Governo de Cabo Verde, através desta ação, reafirma o seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, buscando, para além de corrigir eventuais distorções no processo de atribuição dos benefícios, promover a eficiência na execução das políticas públicas de inclusão social.
