Iniciativa da UCRE, Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, e do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, com o apoio do Sistema das Nações Unidas, o atelier pretende promover a discussão alargada com os parceiros chaves no processo de regulação, procurando alcançar consensos mais alargados possíveis entre os diferentes sectores.
De acordo com uma nota da UCRE, com a entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, com o projecto de transformação económica do país, o Governo tem procurado cada vez mais criar as condições propícias para o real desenvolvimento da sua economia e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável aos investidores, sem contudo, fazer com que sejam os consumidores a pagar os efeitos negativos próprios dos mercados de concorrência.
Neste sentido, o Governo tem efectuado todos os esforços no sentido fazer com que Cabo Verde cumpra todos os princípios, regras e acordos reguladores das economias pertencentes a OMC, donde se destaca o forte investimento feito na questão da regulação, vista como sendo fundamental para o pleno funcionamento da economia de mercado.
Segundo as Linhas Gerais da Reforma do Estado é fundamental a criação de consensos alargados e acções que se prolonguem para além de uma legislatura, no quadro de uma visão clara sobre o Estado que se quer para o país. "Esta visão aponta para um Estado moderno, mais eficaz, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça e maior sustentabilidade", sublinha a nota da UCRE.
O encerramento deste encontro será feito, no mesmo dia, pela Ministra do Turismo Industria e Energia, Fátima Fialho.
