A Ministra do Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, disse assumir a pasta da governação aberta com responsabilidade e “entrega total” para o cumprimento dos objetivos. A governante, fez esta afirmação a margem do encerramento do seminário do Open Government Partnership (OGP) – Parceria do Governo Aberto, que teve lugar na tarde desta quarta-feira, 18, na Praia.
A Ministra do Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, disse assumir a pasta da governação aberta com responsabilidade e “entrega total” para o cumprimento dos objetivos. A governante, fez esta afirmação a margem do encerramento do seminário do Open Government Partnership (OGP) – Parceria do Governo Aberto, que teve lugar na tarde desta quarta-feira, 18, na cidade da Praia.
No seu discurso de encerramento do evento, que também marcou o encerramento da Agenda Mediática sobre a Administração Pública, que decorria desde segunda-feira, 16, a governante que recebeu a responsabilidade de Coordenação da Parceria para Governação Aberta, durante o ato de abertura presidido pelo Primeiro-Ministro, disse tudo fazer para continuar a levar o programa a bom porto. “Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o compromisso de continuar a envidar, como até hoje tem sido feito, todos os esforços de forma persistente, para garantir o cumprimento dos compromissos e exercer toda a influência no fomento e promoção da participação de todos os stakeholders responsáveis na implementação, seguimento e avaliação dos compromissos que vierem a ser assumidos no próximo plano de ação”, garantiu.
Durante o ato, a nova responsável por essa Coordenação, destacou que Cabo Verde tem efetuado um percurso importante, tendo em vista uma maior e efetiva transparência, combate à corrupção, e fomento à participação pública, ao que a adesão à parceria para o governo aberto e a subscrição da declaração administração aberta foi, seguramente, mais um passo visando a prossecução desse objetivo.
Para intensificar ainda mais as medidas adotadas e já implementadas que demonstram o comprometimento do Governo relativamente à governação aberta, a Ministra Edna Oliveira deu destaque à Lei de Acesso e Reutilização a Documentos e Informações Administrativas, iniciativa de grande relevância, aprovada por unanimidade dos sujeitos parlamentares, que se encontra a aguardar a promulgação pelo Presidente da República, e cuja entrada em vigor irá disponibilizar um mecanismo de escrutínio dos cidadãos, face à Administração Pública, uma vez que estabelece o livre acesso dos cidadãos aos arquivos e registos administrativos, materializando-se desta forma um princípio constitucionalmente consagrado na Constituição da República de Cabo Verde – o princípio do arquivo aberto, ou “open file”.
