De referir que o presente Contrato de Concessão tem por objeto o serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega e declina-se sobre as nascentes, furos, poços, galerias e barragens.
O Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, assinou com a empresa Água de Rega (AdR), nesta quarta-feira, 22 de setembro, o contrato de concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega, na sequência da publicação do Decreto-lei nº 47/2021, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos.
De referir que o presente Contrato de Concessão tem por objeto o serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega e declina-se sobre as nascentes, furos, poços, galerias e barragens.
O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que assinou o contrato, em representação do Governo, frisou que o ato representa mais um passo para a materialização da reforma do quadro jurídico e institucional que visa a melhoria da governança da água, em especial, água para a rega.
“Esta melhoria tem a ver com uma melhor gestão das centenas de furos, várias dezenas de nascentes, algumas barragens, entre outras infraestruturas hidráulicas. Para os agricultores significará regularidade no fornecimento da água para a rega e assim reduzir os riscos de produção a nível das parcelas agrícolas”, adiantou o MAA.
O Ministro apelou a empresa AdR no sentido de garantir afinco e zelo na gestão das infraestruturas que servirão para a prestação dos serviços e assegurar uma proximidade junto dos agricultores para a resolução de questões que possam surgir relacionadas com a água.
Às demais instituições parceiras, Gilberto Silva solicitou um forte engajamento no sentido de consolidar as medidas de reformas que tem a ver com a empresarialização dos serviços de água para a agricultura, e com a consolidação dos serviços prestados aos agricultores através da empresa, uma prestação em regime de serviço público.
Por sua vez, o Presidente da empresa Água de Rega, Jaime Ferreira, afiançou o cumprimento do contrato de concessão ora assinado, “para que os agricultores possam ter acesso a água de forma regular e dessa forma contribuir para a empresarialização do setor da agricultura e aumento da economia do país”.
