“As negociações que hoje terminam, conduzem a um contrato com um novo modelo operacional, com rotas fixas e horários pré-definidos, criando estabilidade, previsibilidade e confiança no mercado”, assegura o Ministro.
Em 2019, o Governo de Cabo Verde rubricou com a empresa privada de direito cabo-verdiano, a Cabo Verde Inter-ilhas (CVI), um contrato de concessão de transporte marítimo de passageiros e Carga com o propósito de aumentar a regularidade, a frequência das viagens e melhorar o serviço prestado, historicamente fragmentado, servido muitas vezes por uma frota obsoleta e linhas irregulares.
“Conseguimos, os números são eloquentes, como por várias vezes, tive a oportunidade de explicitar, quer no debate parlamentar, quer no debate público. Os dados confirmam de facto que todas as rotas cresceram em termos de frequências, transporte de passageiros e de carga. No entanto, a operação tornou-se insustentável devido ao aumento do valor da indemnização compensatória, assumida publicamente pelo défice operacional agravado pelos seguintes fatores. Primeiro, a paralisação da economia no período da COVID 19, aumento do preço dos combustíveis a máximos históricos e agravamento de 94% no primeiro semestre de 2022. Depois a entrada de novos operadores, paralisações e avarias frequentes dos navios da frota nacional ao serviço da concessão”, começou por explicar o Ministro que tutela a parte técnica dos transportes marítimos de Cabo Verde.
Tais factos, segundo o Ministro Abraão Vicente, motivaram a revisão dos termos do contrato de concessões rubricado, hoje 20 de abril, na Praia, entre o Ministério do Mar, Ministério das Finanças e a Concessionaria, CVI, cumprindo, aliás, aquilo que está no programa do Governo para esta legislatura.
“As negociações que hoje terminam, conduzem a um contrato com um novo modelo operacional, com rotas fixas e horários pré-definidos, criando estabilidade, previsibilidade e confiança no mercado”, assegura o Ministro.
Um modelo financeiro, disse Abraão Vicente, com montante de indemnização fixa, inferior aos anos anteriores e com a possibilidade de ser reduzida à medida da retoma da economia.
“Criamos um consenso de que, paralelamente, é assumido um compromisso de renovação da frota nacional com aquisição de novos barcos que vão conduzir uma revista aos pressupostos da concessão, com forte impacto no reforço do serviço público de transporte marítimo e na redução da respetiva subvenção pública”, afiançou, sublinhando a confiança e o acreditar no Governo em relação à parceria com a CVI.
Por outro lado, o Ministro garantiu que a ENAPOR está a trabalhar para que, a construção dos próximos gares marítimas, estejam na linha de garantir uma maior e melhor experiência no que tange aos transportes marítimos.
“É nosso firme compromisso de fazer com que não se fale mais dos transportes marítimos pelos maus motivos. Nós nos empenharemos para diminuir, o máximo possível, os ruídos de comunicação e garantir a Máxima eficiência e eficácia na ligação das ilhas e garantir que a nossa economia, de facto, seja alavancada pelos transportes marítimos. O pacto que hoje afirmamos, muito mais do que um compromisso financeiro, é um compromisso de parceria de engajamento em prol do desenvolvimento Cabo Verde”, sustentou Abraão Vicente.
