Fernando Elísio Freire fez esta afirmação durante a abertura do Fórum Infanto Juvenil que aconteceu na manhã de sábado, na Cidade da Praia, reafirmando que o Governo vai reforçar o seu compromisso, de manter a “criança como prioridade absoluta”, implementando um modelo de governança infantil.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, garantiu que assegurar a proteção dos direitos das crianças constitui um grande compromisso do Governo de Cabo Verde, no sentido de aumentar a realização dos seus direitos essenciais, nomeadamente, a educação e saúde.
Fernando Elísio Freire fez esta afirmação durante a abertura do Fórum Infanto Juvenil que aconteceu na manhã de sábado, na Cidade da Praia, reafirmando que o Governo vai reforçar o seu compromisso, de manter a “criança como prioridade absoluta”, implementando um modelo de governança infantil.
“O principal objetivo é implementar um sistema de proteção robusto e integrado através de uma política nacional clara direcionada às crianças. Pois, acreditamos que o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde só será possível se as crianças tiverem oportunidades cada vez mais justas. Por isso, o nosso empenho em trabalhar de forma articulada e alinhada com a agenda para o desenvolvimento sustentável 2030”, realçou.
Freire indicou, ainda, que Cabo Verde está alinhado com as melhores práticas internacionais de proteção da criança e na linha de frente da defesa de todos os instrumentos jurídicos.
Segundo explica, tanto a nível da legislação nacional como pela ratificação dos acordos internacionais, Cabo Verde tem demonstrado grande interesse e engajamento em cumprir aquilo que são as diretrizes internacionais.
Relativamente a proteção da criança, o Governante referiu que a presença do ICCA em todas as ilhas têm permitido que casos de violação dos direitos das crianças sejam denunciados e dados os devidos tratamentos pelas autoridades judiciais, não permitindo que os violadores fiquem impunes.
“A revisão do código penal e processo penal, implementado em 2021, são outros ganhos obtidos, constituindo, a maior e mais profunda reforma legal sobre os crimes sexuais contra as crianças, incluindo a criminalização do abuso sexual até aos 18 anos”, salienta Freire.
O plano nacional contra o tráfico de pessoas, o código de conduta para a proteção das crianças contra a exploração sexual de crianças em viagens e turismo e a aprovação do plano nacional de prevenção a combate à violência sexual de crianças e adolescentes são outros ganhos apontados pelo Ministro.
No que se refere ao Fórum Infanto-juvenil, Fernando Elísio Freire considerou ser uma oportunidade de ouro para se encontrar mecanismos e formas ousadas, pela voz das crianças e dos adolescentes para que o Governo e toda a sociedade cabo-verdiana possam, efetivamente, transformar a criança na prioridade absoluta.
