Os Conselhos do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, e do Ministério da Economia Digital (MFFE e MED) aprovaram o Plano de Atividades e Orçamento, conjunto, para o ano económico em curso.
Trata-se de “um instrumento que é muito importante para o bom funcionamento dos dois Ministérios e que visa atender às expectativas dos cidadãos cabo-verdianos”, sublinhou o Vice-Primeiro Ministro, que é Tutela dos dois Ministérios, durante o encontro que teve lugar ao final do dia de ontem.
De acordo com a mesma fonte, esse plano “define claramente que resultados temos a entregar aos cabo-verdianos e esses resultados têm de ser mensuráveis, ancorados em programas, devidamente comunicados aos cidadãos por forma que possamos, de facto, ser escrutinados a todos os níveis, e, acima de tudo, por uma questão de transparência”.
Na agenda desse encontro que foi o primeiro da presente Legislatura, os dois Conselhos tiveram como ponto único a apresentação e discussão do Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2022, um instrumento que foi elaborado tendo em conta as linhas programáticas manadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II [2022-2026] e, mais especificamente como alinhamento que confere a previsibilidade e continuidade à atuação administrativa no médio e longo prazos, no quadro do novo Governo da Xª Legislatura.
Esse PAO tem como objetivo apresentar, sucintamente, a visão, missão, orientações estratégicas e o conjunto de objetivos, atividades e produtos entregáveis relevantes que se preveem e a ser desenvolvidos para o ano orçamental de 2022.
Assim, de acordo com o elencado pelo Vice Primeiro-Ministro, a estratégia traduz-se em cinco Macro Objectivos do Ministério, com a seguinte redação científica:
1 – Financiamento da Economia como garante da Consolidação Orçamental e da Dívida Pública, bem como a Redução dos Riscos Macro Fiscais;
2 – Reforço da Competitividade Fiscal, melhoria da Eficácia da Administração Tributária e fomento da Competitividade Fiscal em coordenação nos diferentes eixos de intervenção do MFFE e MED;
3 – Transformação da Economia Digital visando o desenvolvimento da Estratégia Digital de Cabo Verde, elevar o patamar do país como plataforma internacional e fornecedor de serviços digitais assumindo a intenção de assumir o papel de “hub digital” e “porta de entrada para a África Ocidental”;
4 – Qualificação e Empregabilidade como reforço da formação profissional e estágios profissionais, valorização económica e social das profissões, aumento da abrangência do ecossistema de qualificação e financiamento do empreendedorismo, visando a Promoção ativa do emprego;
5 – Boa Governação e a Transparência que se aplicas às melhores práticas, apostando no accountability, ou seja, em mecanismos de avaliação do desempenho para responsabilizar os dirigentes e o pessoal, mas, também, valorizar o bom desempenho, o mérito promovendo assim o profissionalismo e a realização da condição laboral.
Para assegurar o desiderato, prevê-se a criação de meios e capacidades de respostas, bem como “foram atualizados os objetivos estratégicos formulados na nova legislatura em vigor, calibrando o alcance de cada um dos subsetores e ponderação nos resultados a alcançar num futuro próximo, no quadro do contexto pandémico, ainda com restrições globais”, salientou.
Em termos de programas, no quadro desse Plano, foram definidos como prioridades Cabo Verde Plataforma Digital e da Inovação; Modernização do Estado; Sistema de Informação para o Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Empresarial e do Setor Privado; e Desenvolvimento do Capital Humano.
Portanto, “estamos aqui a balizar o quadro expectável da atuação do MFFE e MED durante o ano de 2022. Um ano que acreditamos ser de retoma, mas ainda encerra muitos riscos e incertezas face ao conflito que se regista na Europa Leste, com a invasão à Ucrânia, e os impactos que isso terá na realidade cabo-verdiana”, explicou.
Olavo Correia realça ser um imperativo, para a materialização desse plano, espera contar com uma equipa coesa e engajada “por forma a que possamos realizar com sucesso os objetivos vertidos neste Plano de Atividades e Orçamento, e dar o seu contributo para a execução do programa do Governo”.
De referir que, os dois Conselhos do MFFE e MED é presidido por Olavo Correia, enquanto Vice Primeiro-Ministro e tutela dos dois Ministérios, coadjuvado pelos Senhores Secretários do Estado da Economia Digital, do Fomento Empresarial e das Finanças, são ainda constituídos pelos Dirigentes, técnicos e demais chefias do MFFE e MED, dirigentes dos serviços autónomos e os organismos sob a superintendência do Vice Primeiro-Ministro.
