Durante o seu discurso, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, que presidiu a abertura do ato, ressaltou a importância desta iniciativa para a promoção de um Estado cada vez mais transparente, próximo, e onde os cidadãos tenham uma participação ativa.
Foi aprovado, na manhã desta segunda-feira, 19 de dezembro, o II Plano de Ação de Governação Aberta, para o biénio 2023-2025, num evento promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), e que contou com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia e Sociedade Civil.
A aprovação deste importante documento, que incide em seis áreas de atuação – (i) Governação Aberta, (ii) Modernização do Estado, (iii) Transparência das Finanças Públicas, (iv) Transparência nas Pescas, (v) Aproximação da Justiça ao cidadão e (vi) Promoção da Abertura ao nível do Governo Local – decorreu durante o II Encontro do Fórum Nacional Multissetorial Open Government Partnership/Parceria para a Governação Aberta (OGP), que aconteceu em formato híbrido (presencial e virtual), num evento onde estiveram reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum.
Durante o seu discurso, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, que presidiu a abertura do ato, ressaltou a importância desta iniciativa para a promoção de um Estado cada vez mais transparente, próximo, e onde os cidadãos tenham uma participação ativa.
“Como todos sabemos a iniciativa para a governação aberta visa, sobretudo, que o Estado esteja mais próximo, permita uma participação ativa dos cidadãos, partilhe dados e, por conseguinte, promova maior transparências em todas as esferas do poder”, começou por dizer. No entanto, prosseguiu a governante, “a ideia concebida inicialmente era de que a governação aberta envolvia somente e exclusivamente o poder executivo”. Hoje, elucidou, após o surgimento da iniciativa OGP, “verificamos que para que o Estado tenha uma governação efetivamente transparente, aberta, próxima dos cidadãos, que permita a participação ativa e cidadã e promova as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhor prestar o serviço público aos cidadãos, é preciso que haja envolvimento de todas as esferas do poder, desde os poderes legislativo, executivo e judicial, à
administração central e local, passando pelo setor empresarial, seja ele do Estado ou privado, à sociedade civil, nas suas várias formas de representação”.
A aprovação deste Plano de Ação, conforme a Ministra, representa o culminar de um processo que iniciou lá atrás quando o Governo de Cabo Verde decidiu aderir à iniciativa OGP.
“O documento foi bem concebido, mas também o seu processo de elaboração foi todo ele inovador, bastante participativo e colaborativo e isto ficou traduzido na qualidade do Plano que temos agora e que devemos implementar nos próximos dois anos”, reconheceu a Ministra, que apelou a uma entrega contínua, permanente e sistémica, de toda a equipa durante o período de vigência do plano, devendo esta tudo fazer para que as medidas identificadas e os compromissos estabelecidos sejam efetivamente implementados.
“Deste modo, como diz a Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP), estaremos efetivamente a Fazer Acontecer, e a introduzir uma mudança na forma como o Estado de Cabo Verde se relaciona com os cidadãos, nas diversas áreas temáticas aqui identificadas”, finalizou.
Recorda-se que, no passado dia 09 de novembro, o MMEAP, num I Encontro do Fórum Nacional Multissetorial OGP, levou a cabo o exercício de cocriação do segundo Plano de Ação Nacional de Governação Aberta, para os próximos dois anos, ora aprovado.
Durante o evento foram apresentadas e discutidas as seis potenciais áreas de compromisso identificadas no seminário para construção do roteiro para a elaboração do Plano de Ação, realizado no passado mês de maio, durante a semana OpenGov, ocasião onde o MMEAP assumiu a tutela do programa da governação aberta.
Cabo Verde solicitou a adesão à iniciativa da Parceria para a Governação Aberta, que se baseia nos princípios da transparência, prestação de contas, participação, colaboração ativa dos cidadãos, e utilização das TIC em prol de uma melhor gestão da coisa pública, em 2015, tendo o primeiro plano de ação sido aprovado em 2018.
