Foi aprovado esta terça feira, por unanimidade dos votos dos deputados, a Proposta de Lei sobre novo Estatuto dos Militares, apresentada nesta última sessão parlamentar pelo Ministro do Estado, Fernando Elísio Freire.
Foi aprovado esta terça feira, por unanimidade dos votos dos deputados, a Proposta de Lei sobre novo Estatuto dos Militares apresentada nesta última sessão parlamentar pelo Ministro do Estado, Fernando Elísio Freire, em representação do Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares.
Esta nova lei permite ao Governo tomar medidas importantes que vão ao encontro do programa para a IX Legislatura, e que visa fazer reformas profundas nas Forças Armadas como Instituição republicana, moderna e essencial do Estado de Direito Democrático e como organização de referência.
Este novo Estatuto Militar pretende constituir um dos componentes incontornáveis para a concretização desse propósito.
Esta proposta abre ainda a possibilidade de concluir alguns aspetos que careciam de alterações face a diversas e substanciais inovações a serem introduzidas. Trará impactos na melhoria de condições de funcionamento das três Regiões Militares, criará condições para que haja maior motivação e, sobretudo, melhores condições de funcionamento da Instituição castrense.
