O Governo aprovou quinta-feira, 20 de abril, em Conselho de Ministros, o Projeto de Resolução que autoriza a utilização das verbas provenientes do Fundo de Ambiente para o pagamento das despesas com pessoal, no âmbito do processo de Redefinição do Percurso Profissional, designado de REDIPEP.
Para Fernando Elísio Freire, esta é a concretização de um compromisso do Governo com a restruturação do setor da água. Com a criação da empresa Águas de Santiago, um conjunto de servidores das câmaras municipais pertencentes aos serviços autónomos de água e saneamento, tiveram que ser desvinculados dos seus respetivos serviços.
Tem em consideração esta situação o Governo realizou duas ações, sendo que por um lado, criou um plano especial de reforma antecipada e, por outro, um plano de indeminização.
E com esse plano de indeminização, em novembro foi dado ao Governo a autorização para fazer o pagamento. “Agora estamos a materializar esse pagamento, através da verba do Fundo do Ambiente, que é para esses fins que deve servir, ou seja no reforço institucional do setor da água, cujo valor total é de 60 mil contos.
