A aprovação da candidatura de Cabo Verde à FiTi é um primeiro e importante passo para estabelecer e manter altos níveis de transparência na gestão do sector pesqueiro em Cabo Verde, para alcançar o compromisso de desenvolvimento sustentável assumido pelo Governo de Cabo Verde, junto das Nações Unidas.
Cabo Verde submeteu a sua candidatura oficial à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), no passado dia 3 de janeiro de 2023, após conclusão das etapas exigidas pela organização a saber:
(1) manifestação pública da vontade de aderir a FiTI
(2) indicação do ministério de tutela (Ministerio do Mar – Resolução n. 33/2022, do Conselho de Ministros, de 6 de abril do ano de 2022)
(3) indicação do ponto focal nacional (Iolanda Filomena Dias Brites – Despacho n. 21/2022, do Ministério do Mar, de 29 de abril do ano de 2022)
(4) nomeação do secretariado nacional (Emilio Sanchez – Nota de Serviço n. 1/2022 do Ponto Focal Nacional, de10 junho do ano de 2022)
(5) formalização do Grupo Nacional Multissetorial (GMN) (Despacho n. 57/2022 do Ministro do Mar de 30 de novembro do ano de 2022)
A candidatura foi discutida e aprovada durante a 20ª reunião do Conselho Internacional, que aconteceu ontem, 16 de fevereiro de 2023, tornando Cabo Verde no quinto país a receber o estatuto de País Candidato da FiTI.
Esta iniciativa global permitirá que Cabo Verde ter instrumentos de gestão dos seus recursos, não só para participação no âmbito Internacional nessa sistemática de partilha de dados, mas para perceber também os impactos futuros e as consequências das alterações climáticas, da Pesca INN que acontece um pouco por todo o mundo.
A informação de aprovação da candidatura de Cabo Verde, foi avançada pelo conselho da FITI na manhã desta sexta-feira, 17 de fevereiro, numa nota endereçada à tutela do mar de Cabo Verde. “O Conselho Internacional da FiTI ficou satisfeito com a meticulosidade da Candidatura, que reflete o trabalho consciente árduo investido pelo Grupo Multissetorial Nacional FiTI durante todo o processo de candidatura a FiTI (de acordo com o Padrão FiTI, Seção A)” – lê-se na nota de aprovação.
Abaixo o link com informação adicional sobre a aprovação da Candidatura de Cabo Verde a Iniciativa
https://www.fiti.global/cabo-verde
https://www.fiti.global/cabo-verde-becomes-5th-fiti-candidate-country
