O referido Plano é um documento estratégico e orientador e que tem como objetivo principal, a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e coloca a centralidade das estratégias e ações nas crianças e adolescentes.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje à cerimónia de apresentação do “Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente 2022-2024”, enquadrado nas atividades para assinalar “Junho mês da Criança” e o Dia Internacional da Criança Inocente Vítima de Agressão e o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores.
O referido Plano é um documento estratégico e orientador e que tem como objetivo principal, a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e coloca a centralidade das estratégias e ações nas crianças e adolescentes.
Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire alertou que a violação dos direitos da criança e a violação sexual de uma criança, mesmo que seja apenas um caso, deve envergonhar o nosso país. Por isso, no seu entender, devemos tudo fazer para combater, sem tréguas, esta problemática.
Ou seja, de acordo com o Ministro, tudo temos de fazer para que as crianças estejam nas escolas a estudar ou a brincar, a jogar, a sorrir, a sonhar, mas nunca em espaços suscetíveis de verem os seus direitos violados. “A tolerância tem de ser zero. Zero para os predadores, mas também zero para aquela mãe e para aquele pai que finge fechar os olhos quando a sua criança está em situação de dificuldade”, avisa o Governante.
Neste sentido, Fernando Elísio Freire reconhece que a responsabilidade dos decisores públicos é de prevenir e punir aquilo que é público, mas, por outro lado, lembra que no espaço privado, a liberdade e a defesa devem ser da família e de cada um.
“É fundamental que a lei da responsabilidade parental seja aprovada e, de facto, aplicada para que os prevaricadores não possam ter espaço. A revisão dos estatutos do ICCA, reforçando as suas competências em matéria de coordenação, regulamentação, seguimento e monitorização, devem ser prosseguidas”, afirma o Ministro.
O alargamento da rede de cuidadores de crianças e adolescentes e um maior número de centros de dia e de lazer têm contribuído para que as crianças continuem longe de espaços suscetíveis de violação dos seus direitos. Fernando Elísio Freire garante que nos próximos tempos, o Governo irá desenvolver e criar centros de emergência infantil também nas ilhas do Sal, Santo Antão e em Santiago Norte.
O Ministro assegurou ainda que irá ser atribuído o rendimento social de inclusão às famílias mais carenciadas com crianças menores de 15 anos e que o Governo está a planear um programa específico para as crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais.
Refira-se que o Plano resulta de uma parceria entre o ICCA e a UNICEF, e se insere no âmbito das ações do Governo que visam de forma holística, integrada e focalizada, assegurar a implementação das políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
