O Ministério das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação, através da Direção Geral das Infraestruturas, comunica aos interessados que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o concurso público nacional para contratação de empreiteiros para “Construção de 45 Habitações Sociais na Localidade de Cabeça Fundão, Concelho de Santa Catarina, Ilha do Fogo”.
1. Órgão competente para contratar, autorizar despesa e conduzir o processo
O Ministério das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação, representado pela UGA da Direção Geral das Infraestruturas.
2. Financiamento
As despesas inerentes à celebração dos contratos são financiadas pelo Governo de Cabo Verde através do projeto “Programa de emergência – Erupção vulcânica do Fogo”.
3. Objeto do Concurso
O presente concurso destina-se a empreiteiros sedeados na Ilha do Fogo com Título de Registo ou alvarás de 1ª Classe.
4. Prazo de execução do contrato
Prazo contratual não superior a 4 meses a contar da data da celebração do contrato.
5. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos de forma gratuita entre as 07:30 e 15:30 horas, junto da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente em Xaguate, Cidade de S. Filipe, CP 43, Ilha do Fogo. Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso, até o dia 21/10/2016, através do e-mail: Christopher.oliveira@govcv.gov.cv; ou christopher.reisoliveira@gmail.com;
6. Modo de apresentação das propostas
As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado, devidamente assinado e endereçado ao Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente com a designação “Concurso Publico para a Construção de 45 Habitações Sociais na Localidade de Cabeça Fundão, Concelho de Santa Catarina, Ilha do Fogo”
7. Data de apresentação de propostas
Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 24/10/2016, às 12:00 horas na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente em Xaguate, Cidade de S. Filipe, CP 43, Ilha do Fogo.
8. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias.
9. Critério de admissão e adjudicação
Serão admitidas todas as propostas cujos valores estejam dentro de uma margem de 10% em torno do valor médio das propostas admitidas a concurso. São admitidas condicionalmente todas as propostas fora dessa margem.
A adjudicação far-se-á em lotes, podendo os mesmos contemplar uma ou mais habitações de acordo com a capacidade financeira dos empreiteiros.
10. Ato público
O ato público de abertura das propostas tem lugar dia 24/10/2016, às 14:00 horas, nas instalações da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente em Xaguate, Cidade de S. Filipe, CP 43, Ilha do Fogo, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito
11. Se há ou não lugar a negociação
O Dono da Obra reserva-se o direito de negociar a atribuição ou não dos contratos atendendo ao valor médio das propostas admitidas
12. Lei aplicável ao procedimento
Código de Contratação Publica
Praia, 5 de Outubro de 2016
Consulte também o concurso público no formato PDF: Anúncio do Concurso Público Nº 011UGAMIOTH-DGI2016
