O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do território, Antero Veiga, que é também Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto à Santa Sé, formalizou hoje, sexta-feira, 21 de agosto, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, e anunciou que vai solicitar ao Tribunal de Contas (TC), uma auditoria ao Fundo do Ambiente.
O comunicado, assinado pela directora do Gabinete do ministro, lembra que as afirmações proferidas na segunda-feira, 17, por Manuel de Pina, na qualidade de presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, “são difamatórias e injuriosas para a pessoa do ministro e funções que exerce”.
“Com esta participação, o ofendido pretende não apenas responsabilizar criminalmente o senhor Manuel de Pina, como ainda contribuir para o amadurecimento da nossa democracia, pela contenção da linguagem, pelo não linchamento político das pessoas e instituições na praça pública, não permitindo que a política se faça desta forma em Cabo Verde”, lê-se no documento distribuído à imprensa.
No mesmo comunicado, o Gabinete do ministro adianta também que, por iniciativa, própria o titular da pasta do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território vai formalizar ao Tribunal de Contas o pedido de uma auditoria ao Fundo do Ambiente, prometendo disponibilizar, para o efeito, toda a documentação.
O documento refere ainda, que o ministro manifesta no entanto o desejo que essa auditoria seja extensiva a todas às câmaras municipais e demais entidades beneficiárias de incentivos do Fundo do Ambiente, relativamente ao uso e destino final dos recursos recebidos.