“Reforçar a confiança que existe no setor judicial, trabalhar para que haja menos morosidade, mais celeridade e para que o cidadão sinta aquele amparo necessário para o qual a justiça foi concebida”, são alguns dos desafios, para o setor no horizonte 2030, apontados pela Ministra Janine Lélis, na abertura do 2º Debate Estratégico sobre Justiça e Paz Social.
“Reforçar a confiança que existe no setor judicial, trabalhar para que haja menos morosidade, mais celeridade e para que o cidadão sinta aquele amparo necessário para o qual a justiça foi concebida”, são alguns dos desafios, para o setor no horizonte 2030, apontados pela Ministra Janine Lélis, na abertura do 2º Debate Estratégico sobre Justiça e Paz Social.
Desafios que só se conseguem, também, com inovação tecnológica, com particular destaque para o Sistema de Informação da Justiça (SIJ). “Um instrumento fundamental”, segundo a Ministra da Justiça e Trabalho, para “revolucionar o Sistema Judicial”.
Ao longo da sua intervenção, Janine Lélis destacou o empenho do Governo na materialização das reformas legislativas consensualizadas para o setor da justiça em 2010 e 2011, com enfoque para a instalação rápida dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento e as obras feitas para a instalação dos Tribunais de Pequenas Causas e de Execução de Penas, cuja entrada em funcionamento está prevista para este ano.
Não obstante, a Ministra da Justiça e Trabalho destacou ao logo da sua intervenção outros investimentos que vêm sendo feitos no setor, nomeadamente a nível das polícias com vista a realização da justiça criminal, e a nível dos Registos e Notariado, com foco o ambiente de negócios.
Destacou também o diálogo que “tem sido praticado ao longo desta legislatura” com os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, no sentido de haver “uma convergência e uma sintonia em termos do que é essencial para que a Justiça possa funcionar bem”.
