O Programa de Apoio ao Sector das Energias Renováveis (PASER) que conta com o forte apoio da Cooperação Luxemburguesa “tem sido uma pedra chave para o sucesso do Plano Nacional para a Sustentabilidade Energética. Porque agrega valor e ajuda-nos, em combinação com outras parcerias, a construir um sector seguro, eficiente e sustentável, perfeitamente enquadrado no PEDS”. São palavras do Ministro Alexandre Monteiro, na abertura do Comité de Pilotagem para o sector que aconteceu hoje, 31, na cidade da Praia.
O Desenvolvimento das Energias Renováveis, a Promoção da Eficiência Energética, a Reforma da Estrutura Organizacional do Mercado Energético, o Reforço Institucional e Melhoria do Ambiente de Negócios, assim como os Investimentos em Infraestruturas Estratégicas são, no entender do Ministro da Indústria, Comércio e Energia, os grandes eixos que assentam este programa.
No seu discurso e diante dos principais stakeholdersligados às energias renováveis no país, o governante destacou ainda medidas importantes levadas a cabo no espaço de um ano, de modo a promover um quadro legal e institucionais para que haja um ambiente de negócio propício ao desenvolvimento do sector energético no geral e das ER em particular, com predominância da energia solar e eólica.
A aprovação do Plano Directora para o Sector Energético, arevisão do Regime Jurídico de promoção das Energias Renováveis, a aprovação do Plano para a Mobilidade Elétrica, com uma meta bem definida em atingir os 100% de veículos elétricos em Cabo Verde, em 2050 foram algumas medidas apontadas pelo Ministro.
Mas destaca-se ainda a aprovação da Tarifa Social de Electricidade, a introdução do Fuel 380 para a produção de energia – principalmente na Praia -, medida que irá contribuir para diminuir a facturação no consumo de energia das famílias cabo-verdianas e, ainda, amassificação da Micro-geração, com a decisão do Governo, prevista no OE 2019, na bonificação em 50% de juros ás famílias e pequenas empresas que decidirem contrair financiamento junto dos bancos comerciais para adquirir equipamentos de micro geração renovável.
