O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, partilhou com Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no final da tarde desta terça-feira, 29 de agosto, a proposta de alteração da lei dos direitos de autor, a proposta de lei das entidades gestoras de direitos de autor e direitos conexos e ainda as quatro convenções da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a que Cabo Verde pretende aderir.
No mesmo encontro, o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, procedeu a uma explicação exaustiva das leis que serão alteradas e apresentou ainda a justificativa e necessidade da criação de uma lei sobre as entidades gestoras de direitos de autor e direitos conexos.
“Com a aprovação do quadro legislativos queremos que as entidades gestoras consigam cobrar e que esses direitos chegam às mãos dos autores, pois não queremos que hajam nomes grandes da música, da composição e criatividade cabo-verdiana, em situações de falta de segurança social, assistência médica e, muitas vezes, de condições de habitabilidade”.
Com as alterações propostas em relação à criação de uma lei das entidades gestoras e a ratificação dos tratados, que deve ser feito pelo Estado de Cabo Verde, através do Presidente da República, Abraão Vicente demonstrou o firme propósito do Governo em dotar o país de instrumentos legais que permitam definitivamente dignificar o labor dos autores e artistas nacionais, lançando bases firmes para a cobrança e distribuição dos direitos de autor.
Por seu turno, Jorge Carlos Fonseca, congratulou-se com a iniciativa do Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, demonstrando-se uma grande sensibilidade para acompanhar todo o processo até à ratificação dos tratados pelo Estado de Cabo Verde.
No final, ambos saudaram partilha de informação sobre alteração de lei dos direitos de autor e conexos, convenções e lei das entidades gestoras.
