Atendendo ao quadro linguístico cabo-verdiano, no qual “os falantes não dominam a língua portuguesa com a mesma competência e fluência com que dominam o crioulo”[1], a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1990, definiu, entre outros, o objetivo de “promover a utilização adequada da língua portuguesa, como instrumento de comunicação e estudo”[2]. A Portaria n.º 53/93 de 06 de setembro publicado no BO n.º 23, define, no seu artigo 4.º, que:« A metodologia adotada encara a Língua Portuguesa como língua segunda, deve dar tratamento científico às interferências linguísticas e ao erro, pelo recurso adequado e oportuno à Língua Materna ».
Vários estudos sobre esta problemática, elaborados nas instituições de formação e investigação cabo-verdianas, orientaram a política e a praxis educativa no sentido de se valorizaro ensino da Língua Portuguesa, com a aplicação de uma metodologia de abordagem do processo de ensino aprendizagem, como língua segunda. Essa orientação tem sido sustentada por conceitos consagrados internacionalmente na produção científica dedicada à aprendizagem de línguas não-maternas, que beneficiam do estatuto privilegiado de língua oficial e são línguas da escolarização em todos os níveis de ensino. Este é o caso de Cabo Verde.
A implementação dessa abordagem metodológica devia ser acompanhada de ações de formação de docentes, e de produção de materiais didático pedagógicos adequados, mas as medidas que se impunham foram sendo sistematicamente proteladas, pelo que se continuou a ensinar o português como se fosse a língua materna, com consequências negativas nos resultados dos nossos estudantes.
A esse respeito é bem esclarecedora a opinião da linguista, Amália de Melo Lopes, a qual afirma que “um dos aspetos que também tem contribuído para o maior ou o menor grau de insucesso no ensino-aprendizagem do português (e das outras disciplinas) reside no facto de alguns docentes estarem a proceder ao ensino desta língua como se ela fosse uma língua que começou a ser apreendida como a nossa língua materna”.
É precisamente esse quadro que se pretende reverter, ao introduzir a abordagem metodológica da Língua Portuguesa como língua segunda nos processos de ensino aprendizagem, a partir da educação pré-escolar. A finalidade dessa opção é que os estudantes desenvolvam as competências linguísticas e o domínio pleno da língua portuguesa. Ao mesmo tempo visa contribuir para a melhoria dos resultados das aprendizagens em todas as áreas.
Parafraseando de novo A. Melo, acreditamos que “as dificuldades que se nos apresentam na sala de aula podem ser minimizadas com maior ou menor grau de sucesso, adotando uma atitude pedagógica-didática que vise o ensino do português como língua segunda”.
A introdução da abordagem de aprendizagem de língua portuguesa como língua segunda não tem nenhuma conotação depreciativa e não mexe no princípio constitucionalmente consagrado do português como língua oficial. Antes pelo contrário, valoriza a língua através de métodos de aprendizagem cientificamente comprovados como sendo mais eficazes.
