O Encontro Nacional de Reinserção Social, presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, arrancou ontem, 04 na cidade da Praia, e durante quatro dias deverá centrar-se na avaliação do Plano Nacional de Reinserção Social, na análise das atividades realizadas e, na validação de todos os instrumentos de trabalho, nas áreas penal e tutelar socioeducativo. Prevê-se, ainda, o planeamento das atividades para o ano 2022.
O Encontro Nacional de Reinserção Social, presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, arrancou ontem, 04 na cidade da Praia, e durante quatro dias deverá centrar-se na avaliação do Plano Nacional de Reinserção Social, na análise das atividades realizadas e, na validação de todos os instrumentos de trabalho, nas áreas penal e tutelar socioeducativo. Prevê-se, ainda, o planeamento das atividades para o ano 2022.
A abertura dos trabalhos que contou com a presença de algumas entidades nomeadamente o Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, tem por objetivo principal promover uma reflexão inter/multidisciplinar sobre a temática da Reinserção Social na sociedade cabo-verdiana com os atores da área de execução de penas e medidas de segurança/ medidas tutelares socioeducativas.
De acordo com os dados do Censo Prisional (INE, 2018), de 2013 a 2017, registou-se em Cabo Verde, nos cinco estabelecimentos prisionais existentes, um aumento da população reclusa. No ano de 2018, totalizaram-se 1.567 reclusos, dos quais 1.521 são do sexo masculino e 46 do sexo feminino. Relativamente à taxa de ocupação, a nível nacional, há uma sobrelotação dos estabelecimentos prisionais na ordem dos 130,9%, com maior incidência na Cadeia Central da Praia.
O Plano Nacional de Reinserção Social 2019-2023 e 2024-2026, aprovado através da Resolução n.º103/2019 de 09 de agosto de 2019, publicado no BO n.º 87, reforça o conhecimento sobre a evolução recente e as tendências da população reclusa, sobre as condições de vida, o quadro sintomatológico desta, a incidência da indisciplina e da violência; a ligação dos reclusos com a família e a comunidade, as expetativas em matéria de acolhimento pela família e pela comunidade, mas sobretudo as determinantes da reincidência. O plano previu que a implementação e supervisão do processo de reabilitação ocorram desde a sentença até à data da restituição do recluso à liberdade, passando também pela supervisão e pelo acompanhamento posterior deste na comunidade.
“A tendência mundial em matéria de política prisional vai no sentido de uma reabilitação e reintegração social adequada e bem-sucedida das pessoas que, em decorrência da prática de ilícitos criminais, se sujeitaram a uma medida privativa de liberdade e ou a uma medida de segurança”, afirmou a Ministra da Justiça.
Conforme ressalvou a Governante, “o processo de Reintegração Social e a Redução da Reincidência dos reclusos constituem dois dos principais objetivos da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social que tem por objetivo a redução efetiva da taxa de criminalidade do país”.
Assim, a Ministra Joana Rosa salientou que a problemática da Reinserção Social é um dos compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde, que elege a humanização do sistema Prisional e da Reinserção Social e a promoção e reforço dos Direitos Humanos e Cidadania como sendo dois dos pilares que constituem o foco da ação governativa na área da Justiça.
