Ao organizar a Semana da Função Pública sob o lema referido, explicou a Ministra, “pretendemos e almejamos que todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública possam ganhar ou aumentar a consciência da importância da saúde mental em ambiente laboral e com isso adotar e promover a implementação de um conjunto de medidas e atitudes que se traduzam na melhoria significativa do bem-estar mental e emocional dos colegas, subordinados, funcionários e agentes da Administração Pública Cabo-verdiana”.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta sexta-feira, 21, em São Vicente de que, mais do que um evento, a Semana da Função Pública é uma oportunidade especial para “reconhecermos e homenagearmos” o trabalho dedicado e o compromisso exemplar dos funcionários, agentes e dirigentes públicos que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e no bem-estar do nosso país e nação.
Mas também, para “debatermos sobre temas importantes que afligem os funcionários e dirigentes da Administração Pública, identificarmos os problemas, apontarmos soluções e contribuirmos ativamente para uma maior dignificação da Função Pública”. “Uma oportunidade para refletirmos sobre os sucessos alcançados, mas também para identificarmos as áreas de melhoria e nos desafiarmos a fazer ainda mais”, afirmou Edna Oliveira, durante a abertura da III edição da Semana da Função Pública.
A escolha do lema deste ano – “Promoção da Saúde Pública no ambiente laboral” –, assegurou a governante, traduz o compromisso do Governo de Cabo Verde, em especial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em valorizar os recursos humanos do Estado, e representa um investimento nas pessoas, enfrentando-se os desafios que o tema da saúde mental nos coloca a todos enquanto agentes públicos. É que “os nossos recursos humanos”, reconhece Edna Oliveira, é que tornam efetiva a expressão “bem comum”, porquanto é por meio da atuação de cada um dos funcionários, agentes e colaboradores é que o poder público existe e se manifesta.
Ao organizar a Semana da Função Pública sob o lema referido, explicou a Ministra, “pretendemos e almejamos que todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública possam ganhar ou aumentar a consciência da importância da saúde mental em ambiente laboral e com isso adotar e promover a implementação de um conjunto de medidas e atitudes que se traduzam na melhoria significativa do bem-estar mental e emocional dos colegas, subordinados, funcionários e agentes da Administração Pública Cabo-verdiana”.
É que mais do que o entendimento da Função Pública de carácter orgânico enquanto uma estrutura organizacional complexa, composta por órgãos que integram pessoas coletivas e serviços administrativos, disse a governante, “quisemos trazer ao debate a Função Pública de carácter humano, enquanto um corpo de indivíduos que colocam a sua inteligência e capacidade de trabalho ao serviço da organização para que trabalham, tendo como fim a prossecução do interesse público”.
Por isso, indicou Edna Oliveira, durante esta semana “perspetivamos criar um espaço de debate, análise e discussão aberta, de diálogo, partilha, e até de confronto de ideias”, com vista à recolha de subsídios relativos à temática gestão das pessoas na Administração Pública Cabo-verdiana.
“Um espaço para também incentivar e valorizar os recursos humanos da Administração Pública. Um espaço para estreitar os laços entre colegas, dirigentes, funcionários e sindicatos, porquanto um serviço público de qualidade só ocorre quando existe um ambiente de trabalho estimulante, em que haja um reconhecimento da importância do colaborador, em que se sintam responsáveis pelos resultados que a organização possa alcançar e em que haja uma melhoria do ambiente profissional e das condições de trabalho”, vincou a Ministra, expressa o sentimento de gratidão a todos os funcionários públicos pelo seu compromisso, dedicação e trabalho árduo.
“Esse empenho e paixão em servir aos cidadãos, mesmo no meio de crises e dificuldades são e vêm sendo fundamentais para construirmos uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera”, admitiu a governante, enumerando as medidas de políticas que o Governo de Cabo Verde tem vindo a adotar em forma de reconhecimento pelo trabalho abnegado daqueles que fazem funcionar a máquina do Estado.
A título de exemplo, “a regularização de mais de 30 carreiras, como a médica, de enfermagem, da polícia nacional, dos técnicos de receitas, do pessoal do IEFP, do INMG; a implementação do programa de regularização de vínculos precários; a introdução da figura do contrato de trabalho por tempo indeterminado; o estabelecimento de um limite para a renovação dos contratos de trabalho a termo até 3 anos e a obrigatoriedade de abertura de concurso para ingresso no quadro; o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e introdução da licença paternal de 10 dias e a implementação do Sistema de Gestão de Desempenho”, citou, admitindo ainda não ter sido tudo feito, mas garantindo tudo fazer para resolver as disfunções da Administração Pública.
“Reafirmo o firme compromisso de continuar a batalhar diariamente para melhorar as condições de trabalho dos nossos funcionários, agentes e dirigentes”, finalizou a Ministra, reconhecendo o importante papel de cada funcionário, agente e dirigente público, no “fortalecimento da confiança dos cidadãos na Administração Pública e no desenvolvimento sustentável do nosso país”.
