A inclusão de um país na referida lista tem geralmente implicações muito gravosas em matéria fiscal, como a aplicação por outros Estados de cláusulas anti-abuso nas transações com sujeitos passivos do Estado não cooperante.
A posição que Cabo Verde ocupava neste domínio era realmente um risco acrescido. Estando na “Lista Cinzenta”, havia efetivamente o risco de, em não cumprindo com os requisitos necessários, o país ser colocado na “Lista Negra”.
A inclusão de um país na referida lista tem geralmente implicações muito gravosas em matéria fiscal, como a aplicação por outros Estados de cláusulas anti-abuso nas transações com sujeitos passivos do Estado não cooperante.
Exemplificativamente, pode referir-se à inaplicabilidade de isenções, recaptura de benefícios fiscais, regras CFC, agravamento de retenções na fonte, não dedutibilidade de gastos, ónus especiais de comunicação e prova, cláusulas switch-over, entre outros aspetos.
As consequências da não saída de Cabo Verde da “Lista Cinzenta” iriam certamente prejudicar o país no seu processo de posicionamento estratégico em vários domínios, nomeadamente porque dificultaria a atração ao investimento, a internacionalização das empresas cabo-verdianas e, consequentemente, a competitividade, podendo ainda ser prejudicial no que diz respeito a acordos e parcerias com outros Estados em matérias fiscais e não fiscais.
Estamos no rumo certo. Estamos a trabalhar a reputação de Cabo Verde com uma importante agenda de reformas.
A nossa reputação é efetivamente um dos ativos mais importantes deste país.
