Composto com o objetivo de, num processo de cocriação, se proceder à elaboração do II Plano de Ação do Governo Aberto para o biénio 2023 a 2025, o I Fórum Nacional Multissetorial da OGP reuniu vários stalkeholders relevantes, desde os Governos Central e local aos Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, entre outros.
A realização do Fórum Nacional Multissetorial da Open Government Partnership/Parceria do Governo Aberto (OGP), cujos membros se reuniram num primeiro encontro esta quarta-feira, 09 de novembro, consubstancia, conforme a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, “o culminar de um caminho longo que iniciamos em 2016, com a adesão de Cabo Verde à iniciativa da Governação Aberta”. A governante fez essa afirmação a margem do evento, promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), o qual presidiu o ato de abertura.
Composto com o objetivo de, num processo de cocriação, se proceder à elaboração do II Plano de Ação do Governo Aberto para o biénio 2023 a 2025, o I Fórum Nacional Multissetorial da OGP reuniu vários stalkeholders relevantes, desde os Governos Central e local aos Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, entre outros.
“A escolha dos membros para composição do Fórum não foi aleatória, pois precisamente porque temos noção de que hoje é fundamental o papel de todas as esferas do poder central (legislativo, executivo e judicial), do poder local e da sociedade civil na definição de medidas específicas para implementar os princípios da transparência, participação, colaboração e inovação, é que quisemos que o Fórum integrasse e representasse todas as esferas do poder, e os mais diferentes segmentos da sociedade”, disse a Ministra, que reiterou: “Quisemos, sobretudo, que o Fórum fosse um espaço e, ao mesmo tempo, um canal de comunicação entre os vários interlocutores da Parceria do Governo Aberto no processo de elaboração participativa do Plano de ação OGP 2023”.
O processo de elaboração, conforme a governante, “é um trabalho coparticipativo das várias esferas do poder (governo, poder judicial, poder legislativo) e da sociedade civil”, e está a ser realizado em três etapas.
“A primeira etapa iniciou no passado mês de maio, aquando da realização do III workshop para a ‘Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024’, onde foram identificadas e definidas as 5 áreas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto; a segunda etapa refere ao ‘Fórum de cocriação do Plano de Ação’, que ora se inicia, onde os especialistas do governo e demais poderes (justiça e parlamento) e da sociedade civil deverão escolher, para cada área selecionada na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar e definir o compromisso para a sua superação; e a terceira etapa, que deverá ocorrer com brevidade, onde se procederá à “Aprovação do II Plano”, explicou a Ministra, lançando um apelo aos presentes, no sentido de, no processo de elaboração do plano se tenham sempre presente o fim último do Estado, que é a satisfação do interesse público.
“Tenham sempre presente que a participação social aumenta a eficácia do governo e melhora a qualidade de suas decisões”, finalizou a governante, enquanto deixava algumas pistas referentes aos princípios da transparência, da participação cidadã, do accountability e da tecnologia e inovação, a serem considerados durante o exercício.
A OGP é uma iniciativa multilateral que foi lançada oficialmente no âmbito das atividades da 66ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2011, sendo que durante o lançamento, os chefes de Estado dos oito países fundadores endossaram uma Declaração de Governo Aberto e anunciaram seus Planos de Ação iniciais atendendo a quatro princípios –Transparência/Accountability, Participação/Colaboração, Cocriação e Inovação. Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2016, tendo criado o primeiro plano em 2018.
O Plano de Ação, refere-se, é o documento no qual Cabo Verde enquanto parceiro da iniciativa OGP deve especificar quais são os seus compromissos, e quais os princípios de governo aberto que norteiam as suas ações.
O Governo aberto é um processo multilateral que inclui a ação transparente, participativa e colaborativa por parte do governo e da administração, que por sua vez, devem integrar os cidadãos e grupos sociais nos processos políticos com o apoio das modernas tecnologias de informação e comunicação, que juntos devem melhorar a eficácia e a eficiência da ação governamental e administrativa.
