No entender de Fernando Elísio Freire, o trabalho digno é uma das premissas de uma sociedade inclusiva, da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e a maior arma do combate à pobreza e à exclusão.
A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, ao presidir, á cerimónia de abertura do Atelier Tripartido de Validação do Perfil Nacional em matéria de Trabalho Digno, na cidade da Praia.
O Perfil Nacional do Trabalho Digno fornece informações sobre todas as dimensões do trabalho digno no país, analisa o progresso dos indicadores estatísticos e legais do trabalho digno no contexto da política laboral, e constitui num instrumento de monitoramento e avaliação.
No entender de Fernando Elísio Freire, o trabalho digno é uma das premissas de uma sociedade inclusiva, da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e a maior arma do combate à pobreza e à exclusão.
“Por isso, colocamos no centro da ação governativa a política da promoção do trabalho digno e de qualidade e a proteção dos mais vulneráveis e fazer assim surgir um novo Pilar à Proteção Social Básica”, garante o Ministro, para quem o coração da política social é o emprego, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social.
O Governo de Cabo Verde está alinhado com a Organização Internacional do Trabalho e o sistema das Nações Unidas na promoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.
Neste sentido, conforme explicou o Ministro, várias medidas foram levadas a cabo e muitas outras ações estão em curso como, por exemplo, a celebração do Acordo de Concertação Estratégico 2017-2021. Um dos objetivos traçados é a definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra em caso da sua erosão, a par da implementação de um conjunto de medidas ativas de formação e emprego.
“Foi criado e já está em funcionamento o Observatório do Mercado do Trabalho, organismo de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância”, lembra o MFIDS, acrescentando que o Governo está a trabalhar para que a curto prazo seja possível a revisão e modernização do Código Laboral, bem como a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico.
Ainda, de acordo com Fernando Elísio Freire, que tutela a Pasta do Trabalho, a promoção do trabalho digno passa por ter um quadro legislativo robusto, que protege os direitos dos trabalhadores, que protege o emprego, mas vai muito, além disso. Segundo disse, é imperativo também fortalecer a capacidade das nossas instituições, reforçar a competitividade das nossas empresas e melhorar o ambiente de negócio.
“A promoção do emprego digno é indissociável do desenvolvimento e crescimento económico sustentável. Não podemos promover condições dignas de trabalho fora de um contexto sócio-económico favorável e de crescimento, nem se pode falar em desenvolvimento económico se não se consegue assegurar trabalho digno aos cidadãos, com reflexos na sua vida pessoal e familiar, com mais e melhor qualidade”, explica o Governante.
O Atelier de socialização e validação do Perfil Nacional em matéria de trabalho Digno, tem como objetivo reforçar a avaliação do progresso em matéria de trabalho digno e influenciar o planeamento e desenvolvimento de políticas, programas nacionais e atividades regionais para a medição e promoção do trabalho digno.
A cerimónia de abertura contou com a presença do Diretor da Equipa de Apoio ao Trabalho Digno e Diretor do Escritório de Dacar da OIT, Sr. Dramane Haidara.
