A Governante reiterou que "o Governo está comprometido e ciente das implicações, designadamente a nível de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, para a aplicação da restruturação e operacionalização pretendidas,
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje, durante a abertura do Workshop sobre o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que a “operacionalização do SIJ consta igualmente como pilar essencial do Plano Nacional de Redução de Pendências”, desenvolvido conjuntamente com os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público (MP), que são, “além de parceiros privilegiados da ação governativa, destinatários e operadores efetivos do Sistema. Trata-se, portanto, de uma reivindicação e compromisso de todos”.
A Governante reiterou que “o Governo está comprometido e ciente das implicações, designadamente a nível de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, para a aplicação da restruturação e operacionalização pretendidas, pois pressupõe necessariamente investimentos importantes, quer na reformatação tecnológica do SIJ, quer na criação da entidade gestora e administradora, quer ainda na criação de um corpo técnico capacitado, motivado e estável, com vista à sua efetiva operacionalização e, consequentemente, à tão almejada modernização e inovação nos setores de atividades abrangidos”.
“Em decorrência do Programa do Governo, foi desenvolvido o Programa Justiça Mais, que fixa como um dos seus grandes eixos o Projeto Reestruturação, Adequação e Agilização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), visando a melhoria na prestação de serviços relativos à tramitação de processos judiciais”, salientou a Ministra Joana Rosa.
“A alteração do regime do SIJ propõe igualmente um novo modelo de gestão, haja em vista as insuficiências identificadas no modelo definido anteriormente. Assim, a proposta que integra o novo regime vai no sentido da gestão ser assegurada por um Instituto Público, que concentre a gestão, administração, manutenção e conservação de todos os sistemas de informação e de todas as bases de dados do setor da Justiça e de outras entidades aderentes, e que contemple um órgão consultivo integrado por representantes de todas as instituições abrangidas”, enfatizou.
A titular da pasta da Justiça disse que “numa outra dimensão, a pandemia do Covid 19 veio reforçar a convicção da importância da utilização do SIJ, pelo que a oportunidade deve ser aproveitada, com vista a tornar paulatinamente o processo eletrónico como regra, ou seja, de utilização obrigatória para todos os intervenientes processuais, e não uma exceção, ou seja, um instrumento tecnológico quase que de utilização meramente facultativa”.
“Em jeito de conclusão, percebe-se a importância do Workshop que ora inicia, envolvendo todos os atores do processo e operadores do SIJ, e que, além da apresentação das soluções trazidas pelo NOSI e pelo novo regime proposto, conforme as necessidades identificadas pelos órgãos do setor e pelo governo procura também recolher sugestões, propostas e demais contributos à sua operacionalização”, conclui a Ministra.
O Workshop sobre o Sistema de Informação da Justiça teve como objetivo apresentar as mais-valia e funcionalidades da nova versão do SIJ; recolher subsídios dos participantes; assegurar o engajamento de todos os Intervenientes e garantir o sucesso e a boa implementação do projeto.
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