A governante avançou que o Governo está a trabalhar no aprofundamento do processo de municipalização, que começou em 2017 com a municipalização dos custos do funcionamento dos gabinetes sociais das câmaras municipais, na área da educação, da saúde e neste momento se está a municipalizar os investimentos com o Projeto de Inclusão de social e Produtiva, financiado pelo Banco Mundial em cerca de 10 milhões de dólares.
“O Projeto da Inclusão Produtiva está focado nas famílias extremamente pobres que estão registadas no Cadastro Social Único e visa a criação de condições para que as pessoas mais pobres possam ter rendimento e sair da situação da dependência”. A declaração é da Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, na abertura do Encontro Nacional para a Socialização do Manual de Gestão Descentralizada e de Transferências das subvenções do Projeto de Inclusão Social realizado hoje, 09, na cidade da Praia.
Maritza Rosabal destacou a importância do projeto da inclusão social e produtiva para a melhoria das condições de vida das famílias mais vulneráveis, salientando que até março de 2020 cerca de 22 mil famílias estarão cadastradas para beneficiar deste projeto.
A governante avançou que o Governo está a trabalhar no aprofundamento do processo de municipalização, que começou em 2017 com a municipalização dos custos do funcionamento dos gabinetes sociais das câmaras municipais, na área da educação, da saúde e neste momento se está a municipalizar os investimentos com o Projeto de Inclusão Social e Produtiva, financiado pelo Banco Mundial em cerca de 10 milhões de dólares.
“Este projeto vai ter uma gestão descentralizada, vai passar para as câmaras municipais o financiamento para a atribuição do Rendimento Social de Inclusão (RSI) que até este momento tinha sido gerido a nível central, mas também a inclusão produtiva, que é uma componente que está associada ao RSI”, garantiu a ministra.
A tutela da pasta da Família e Inclusão Social frisou que o Manual de Gestão Descentralizada e de Transferências das subvenções do Projeto de Inclusão Social é um instrumento que vai permitir às equipas gestoras das câmaras municipais saber todos os procedimentos para agir junto daqueles que mais necessitam e através do Cadastro Social Único vão poder garantir a transparência e a hierarquização, priorizando as pessoas do grupo 1 (Extremamente pobres).
Refira-se que o Manual de Gestão descentralizada e de transferências das subvenções do Projeto de Inclusão Social foi elaborado com o objetivo de estabelecer os parâmetros básicos e as regras operacionais da descentralização das componentes do projeto cuja execução está a cargo das Câmaras Municipais, nomeadamente, o alargamento do Cadastro Social Único (CSU) e o acompanhamento dos agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI).
