“A realização da Justiça deve fazer parte de um sistema que protege os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que protege o cidadão e a sociedade da impunidade face ao crime”, sublinhou o Primeiro-ministro, ressaltando, por isso, a “importância do papel da administração da Justiça na qualidade do sistema securitário e a sua contribuição para o aumento da eficácia da prevenção e do combate ao crime”.
“A realização da Justiça deve fazer parte de um sistema que protege os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que protege o cidadão e a sociedade da impunidade face ao crime”, sublinhou o Primeiro-ministro, ressaltando, por isso, a “importância do papel da administração da Justiça na qualidade do sistema securitário e a sua contribuição para o aumento da eficácia da prevenção e do combate ao crime”.
“É necessário, no entanto, fazer mais e melhor para uma justiça mais célere, mais justa e mais produtiva e para uma segurança mais eficaz”, reconheceu.
Por outro lado, o Líder do Executivo lamentou a forma como o PAICV debate a situação da justiça. Para Ulisses Correia e Silva, “as críticas bem fundamentadas são benéficas para melhorar o sistema de justiça e da segurança. No entanto, o que se viu, “foi o aproveitamento político e oportunista de crimes que acontecem e que fogem aos padrões normais da sociedade, para incendiar o ambiente social e para passar a imagem de um país inseguro, isso não é benéfico para o clima social no país”, constatou o primeiro-ministro.
“Não se vê isso em outros parlamentos, em outros países muito mais desenvolvidos, quando afetados em momentos de crimes graves, incluindo ataques de terroristas. O que se vê nesses países, em momentos difíceis, é um juntar de forças dos atores políticos em defesa do seu sistema de segurança e das suas forças de segurança. O que se vê nesses países, é um repúdio forte ao crime, através de discursos, atitudes e práticas, e nós estávamos a espera que o PAICV viesse ao Parlamento, repudiar todos os atos de crime em vez de estar a acusar o governo” lamentou Ulisses Correia e Silva.
O primeiro-ministro que falava esta manhã, durante o debate sobre a Situação da Justiça, reiterou o engajamento do seu governo em melhorar a qualidade da justiça cabo-verdiana.
“O Governo continuará e irá reforçar os investimentos, os meios e as condições para o reforço da qualidade da justiça”, garantiu, lembrando que o OE 2020 aloca 2,2 milhões de contos ao setor da justiça,” um crescimento de 8,7% face a 2019”.
Também no OE 2020, o Governo afeta 5 milhões de contos, à Segurança, um crescimento de 13,8% relativamente a 2019. São no entender de Ulisses Correia e Silva, “importantes progressos” que têm sido feitos na justiça e na segurança.
“Investimos mais, exigimos mais e melhores resultados”. De acordo com o Primeiro-ministro, “em última instância os destinatários do funcionamento dos órgãos judiciais e de segurança nacional são os cidadãos que aspiram a paz social e a vivência e boa convivência num país seguro e tranquilo”.
Por esta razão, para além de medidas legislativas que se mostrarem necessárias, apelou o Líder do Governo, é preciso que quer a segurança nacional, quer a administração da justiça, através dos seus intérpretes – a polícia nacional, a polícia judiciária, o ministério público e a magistratura judicial, “encarem com determinação acrescida o desafio de melhorar significativamente a segurança do país”.
“É a maior e a mais importante missão que todos nós temos perante a Nação cabo-verdiana”, concluiu.
