O Ministro de Estado e do Desporto, Fernando Elísio Freire, salientou hoje, 06 de junho, que a inclusão de pessoas com necessidades especiais significa torná-las participantes da vida social, económica e política, assegurando o respeito pelos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e pelo Poder Público. A afirmação foi feita no ato de abertura do I Intercâmbio Inclusivo entre Profissionais de Área de Inclusão Socioeducativo de Pessoas com Deficiência que decorre durante o dia de hoje na Cidade da Praia.
O Ministro de Estado e do Desporto, Fernando Elísio Freire, esta quinta-feira, que a inclusão de pessoas com necessidades especiais significa torná-las participantes da vida social, económica e política, assegurando o respeito pelos seus direitos na sociedade Estado e pelo Poder Público.
A afirmação foi feita no ato de abertura do I Intercambio Inclusivo entre Profissionais de Área de Inclusão Socioeducativo de Pessoas com Deficiência que decorre durante o dia de hoje na Cidade da Praia e é promovido pela Associação Nacional de Apoio à Promoção de Educação Especial em Cabo Verde e a Associação Nacional de Promoção Desportiva, Cultural e Recreativa – Gracelino Barbosa.
Para Fernando Elísio Freire, o Governo tem uma visão clara acerca desta matéria e por isso, desde janeiro 2017, todos as pessoas com deficiência têm acesso gratuito ao ensino, desde o básico ao superior, passando pela Formação Profissional, pois acredita que “quanto maior o nível de escolaridade, maior a probabilidade de se construir uma sociedade mais inclusiva e com oportunidades para todos”.
Neste sentido, o Ministro elencou uma série de medidas de políticas públicas para a inclusão social levadas a cabo por este Governo que visam a construção de uma sociedade, justa, equilibrada e com paz social.
Das medidas, destacamos o aumento do valor da Pensão Social do regime não contributivo de cinco para seis mil escudos, bem como do número de benificiários para 23 mil; o aumento do plafond anual disponibilizado, através do fundo mutualista, para aquisição de medicamentos nas farmácias privadas em 50% e a instituição do Rendimento Social de Inclusão (RSI) – uma transferência financeira direta às famílias que vivem em situação de pobreza extrema e que têm crianças ou pessoas com deficiência sob seu cuidado.
Na mesma linha, disse que foi criado o Cadastro Social Único (CSU); foi aprovado e em implementação o Plano Nacional de Cuidados; aumentado e melhorado a Rede de cuidados para as famílias com pessoas em situação de dependência; fez-se investimentos na formação de Educadoras e Monitoras no Trabalho com Crianças com Deficiência; regulamentada a lei que define as bases do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, entre outras medidas.
Na mesma linha, este Governo entende que o Desporto pode ser um fator incontornável de inclusão social e, por isso, o Ministério do Desporto tem tido um papel importante na promoção da inclusão social no setor através da comparticipação financeira assídua e permanente ao Desporto Adaptado.
“O Governo tem vindo a fazer a sua parte, definindo e executando Políticas Públicas de Inclusão Social”, realçou Fernando Elísio Freire, acrescentando, entretanto, que a inclusão social das PcD constitui um processo evolutivo e complexo que requer dedicação e responsabilidade de todos (Governo, Família, Escolas, Associações, e Sociedade Civil).
O intercambio acima referido tem por objetivo aprofundar e refletir a busca de soluções para as problemáticas da inclusão socioeducativa no campo da acessibilidade, cultura, educação e desporto, visando contribuir para a melhoria de acessos e oportunidades de PcD em diferentes situações das suas vidas.
