O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, afirmou nesta quinta-feira, 8 de Maio, que a cultura de planeamento urbanístico em Cabo Verde está cada vez mais enraizada a nível das entidades públicas e privadas.
O governante fez estas declarações no Fórum sobre a Gestão do Território em Santa Catarina, cuja sessão de abertura presidiu hoje, na cidade de Assomada, a convite do edil local, Francisco Tavares.
Em declarações à imprensa, Antero Veiga disse que a adopção de instrumentos de gestão urbanística é uma dos “melhores formas” de proporcionar oportunidades de investimentos. Neste caso, afirmou, o Plano Director Municipal de Santa Catarina vai permitir um diálogo proactivo virado para o futuro em relação àquilo que se pretende construir nos próximos 12 anos, horizonte da implementação do PDM.
Na sua intervenção, reiterou a disponibilidade do Governo em apoiar os esforços que os autarcas estão a envidar com vista a adoptarem os seus municípios de planos de detalhes necessários.
Segundo o ministro, os solos constituem “recursos não renováveis”, pelo que a sua gestão deve ser devidamente acautelada, para que não se ponha em causa o futuro do país e nem das gerações vindouras.
O governante aproveitou o ensejo para desafiar os autarcas a não verem a venda de solos como uma oportunidade de obtenção de recursos, mas sim que devem privilegiar, em primeiro lugar, como que a própria lei prevê, o sistema de aforamento ou direito e superfície.
Durante o fórum de hoje, os participantes vão ter a oportunidade de se debruçarem sobre o Plano Director Municipal de Santa Catarina, suas orientações e implicações; perspectivas de gestão dos PDM e desenvolvimento das cidades em Cabo Verde. O ordenamento da orla marítima de Rincão e as perspectivas de desenvolvimento da ZDTI (Zona de Desenvolvimento Turístico e Integrado) desta localidade piscatória e o turismo ecológico em Selada, figuram entre os temas a serem desenvolvidos neste certame.
No último painel está previsto o desenvolvimento do tema intitulado “Soluções Jurídicas para a Parceria Público-privado para a Gestão da Terra.
O município de Santa Catarina conta neste momento com o seu Plano Director Municipal (PDM) que depois de ratificado pelo Governo de Cabo Verde, por Portaria nº 13/2013, entrou em vigor a 14 de Março do presente ano e vigorará até 14 de Março de 2026.
Na perspectiva do edil santacatarinense, Francisco Tavares, o PDM, que representa o compromisso com a gestão sustentável do território, é um “poderoso instrumento” de diálogo técnico e político entre o poder local e o poder central, que deverá contribuir para a competitividade do concelho.
Neste momento, as autoridades municipais locais já iniciaram os trabalhos preparatórios para a elaboração dos Planos Detalhados (PD) de Rincão e Ribeira da Barca, assim como o Plano Detalhado de Salvaguarda do Centro Histórico de Assomada.
O PDM, à luz da legislação cabo-verdiana, significa instrumento de planeamento que rege a organização espacial da totalidade do território municipal.
Com base na estratégia de desenvolvimento local, o PDM estabelece a estrutura espacial, a classificação e qualificação básica do solo, bem como os parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais. A sua elaboração obrigatória, o que significa que todos os municípios do país devem ser dotados seus respectivos PDM.
