No ato da apresentação oficial da iniciativa “Ubuntu Hub Cities” realizada na cidade da Praia, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que “a Constituição Democrática, aprovada em 1992, reconhece como sendo tarefas fundamentais do Estado, garante o respeito pelos Direitos Humanos e assegura o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos”.
No ato da apresentação oficial da iniciativa “Ubuntu Hub Cities” realizada na cidade da Praia, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que “a Constituição Democrática, aprovada em 1992, reconhece como sendo tarefas fundamentais do Estado, garante o respeito pelos Direitos Humanos e assegura o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos”.
No seu discurso, a Ministra frisou que Cabo Verde é um Estado que colabora com as Organizações Internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas e a União Africana, visando a resolução pacífica dos conflitos para assegurar a paz e a justiça internacionais, garantindo o respeito pelos direitos humanos, baseado nas liberdades fundamentais.
Joana Rosa sustentou ainda que Cabo Verde apoia todos os esforços da Comunidade Internacional tendentes a garantir o respeito pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e destacou os compromissos do Governo de Cabo Verde para com a causa dos Direitos Humanos e da nova centralidade que se pretende dar aos Direitos Humanos, garantindo o cumprimento dos Princípios de Paris com a garantia de independência, o envolvimento ativo da sociedade civil, como ator do processo de consolidação dos Direitos Humanos em Cabo Verde.
“A intenção do Governo de reduzir a duplicação de instituições estatais que tratam dos Direitos Humanos nada mais visa do que reforçar os Direitos Humanos, cumprindo a Constituição, afetar a sua defesa a um órgão proposto e eleito por maioria de 2/3 dos Deputados, um órgão a quem a Constituição atribui competências como depositário e investido em poderes de defender e garantir os direitos individuais dos cidadãos”, disse Joana Rosa.
Enfatizou ainda que, a promoção, a defesa e o respeito pelos Direitos Humanos é fundamental para o nosso desenvolvimento. “Livres, formados e informados teremos as melhores ferramentas para construir o futuro de desenvolvimento que almejamos; para aumentar a nossa autoconfiança e desempenhar um papel de relevo na arena internacional e sermos parte determinante do desenvolvimento, da geopolítica e das decisões à escala global”, concluiu a Ministra da Justiça.
