Uma equipa do Ministério da Economia Marítima liderada pela Diretora Geral dos Recursos Marinhos (DGRM), Dra. Vera Gominho, acompanhou durante 8 dias a reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), onde as partes adotaram 17 recomendações e resoluções.
O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Economia Marítima, participou na 26ª reunião ordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT) que decorreu de 18 a 25 de novembro em Palma de Maiorca, Espanha.
A referida Comissão da qual Cabo Verde faz parte, reuniu-se para avaliar os resultados do plano de trabalho de 2019, o estado atual da implementação das medidas regulamentares em vigor e estabelecer medidas de conservação e gestão das espécies oceânicas.
Uma equipa do Ministério da Economia Marítima liderada pela Diretora Geral dos Recursos Marinhos (DGRM), Dra. Vera Gominho, acompanhou durante 8 dias a reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), onde as partes adotaram 17 recomendações e resoluções: 2 em relação à nova convenção da ICCAT; 6 em relação às atividades de controle, monitoramento e vigilância; 1 em relação à poluição marinha; e 8 em relação às medidas de gestão e de conservação de espécies marinhas. Em particular, a ICCAT adotou medidas provisórias que restringem a pesca de atum patudo juvenil e atum albacora no Atlântico, limitando as atividades de pesca nos dispositivos agregadores de pesca (DCP).
Pela primeira vez, a ICCAT estabeleceu TACs (total allowable catches) anuais para o tubarão-azul, 39.102 para o Atlântico Norte e 28.923 para o Atlântico Sul e uma alocação de cotas para os países que segmentam o tubarão azul do Atlântico Norte. Várias medidas de conservação e gestão foram adotadas para tubarões.
A Comissão não chegou a um consenso sobre os limites anuais de captura, mas decidiu impor restrições aos navios no que se refere à captura e retenção a bordo, transbordo ou desembarque do tubarão-azul. As partes também concordaram com um programa de reconstrução para marlins (espadarte) e uma nova medida de conservação do atum mako do Norte.
A Comissão adotou também medidas adicionais de monitoramento, controle e vigilância sobre avistamentos de navios e foram feitas melhorias importantes no segurança dos observadores. Além disso, os agentes da Comissão receberam um segundo mandato de dois anos.
Cabo Verde apoiou as resoluções desta 26ª reunião da ICCAT, em especial o TAC (total Allowable Catches) e cota para países que pescam tubarão azul no Atlântico Norte.
Para mais informações segue o seguinte link da ICCAT: https://www.iccat.int/en/
