No âmbito das comemorações do 14º Aniversário da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, ao presidir o ato considerou que a Instituição tem dado um contributo importante no sentido de alterar o modelo de governação do país.
No âmbito das comemorações do 14º Aniversário da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, ao presidir o ato considerou que a Instituição tem dado um contributo importante no sentido de alterar o modelo de governação do país.
Segundo a Governante, a ARAP, com “a sua capacidade de prevenir e resolver potenciais ações irregulares, de forma considerada eficiente e suportada por uma regulamentação eficiente, tem-lhe permitido granjear respeito e admiração da generalidade dos intervenientes nos processos de contração pública”.
Por outro lado, a Ministra reconheceu os ganhos e os desafios da ARAP, considerando positivo o percurso da Instituição ao longo dos 14 anos. “A ARAP é hoje reconhecida como instância de monitorização, de fiscalização, de resolução das reclamações e de recurso relativamente aos processos de contratação pública”, sendo que “pelo caminho ficaram muitos constrangimentos, diversas reclamações e um acumular de experiências positivas que urge valorizar. No entanto, ainda há muito caminho por andar e muitas dificuldades por ultrapassar”, sublinhou.
“A forma como tem exercido a sua função sancionatória, globalmente tempestiva e normalmente assertiva, tem-se revelado um elemento fundamental na preservação da boa imagem externa do País, no que respeita a transparência na gestão das aquisições públicas”, acrescentou.
Para comemorar o 14º aniversário, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas realizou uma conferência sob o lema “Regulação e Independência Administrativa” e conta com a presença de Instituições Nacionais e Internacionais.
