Para o Ministro, o desafio “é continuar a investir e dotar o território de instrumentos e ferramentas que facilitem e permitam, por um lado, a conservação, preservação e exploração sustentável dos recursos naturais e, por outro o, desenvolvimento e bem-estar das pessoas”.
A Ambição 2030 põe especial enfoque sobre uma gestão equilibrada dos recursos naturais, tendo em conta o ecossistema natural frágil característico da nossa realidade, disse esta manhã, o Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, sublinhando que “é preciso planear e gerir o território num país com um conjunto de ilhas onde os recursos são limitados.”
Carlos Santos que fez essas considerações ao presidir, em substituição da Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, a sessão de abertura do Debate Estratégico sobre «Gestão Sustentável do Território no Horizonte 2030», que acontece no âmbito do “Exercício Cabo Verde Ambição 2030”, assegurou que é preciso chamar atenção para a necessidade da existência de uma sinergia entre as instituições e a sociedade civil, por forma “a termos medidas e resultados adequados à nossa realidade, em que aparentes ganhos de curto prazo não degenerem em prejuízos coletivos de longo prazo”.
Para o Ministro, o desafio “é continuar a investir e dotar o território de instrumentos e ferramentas que facilitem e permitam, por um lado, a conservação, preservação e exploração sustentável dos recursos naturais e, por outro o, desenvolvimento e bem-estar das pessoas”.
“Zelar pela boa organização do território, promovendo políticas e práticas que garantam o seu desenvolvimento harmonioso e sustentável, torna-se imprescindível em países arquipelágicos como o nosso”, afirma Carlos Santos, garantindo que é com a tomada dessa consciência, que o Governo de Cabo Verde elege o território como sendo um dos seus principais ativos estratégicos, de que dispõe plenamente e do qual deve tirar melhor proveito das suas potencialidades.
“O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS) reitera que o aproveitamento sustentável do solo e das águas territoriais, enquanto recursos ambientais onde se localizam as infraestruturas e as atividades económico-sociais, é determinante para a promoção de um desenvolvimento económico equilibrado, harmonioso e ecologicamente sustentável”.
Segundo o governante, “num país em que o Turismo é o setor ancoradouro para o nosso desenvolvimento e em que os fatores críticos de sucesso assentam nos recursos ambientais e também históricos e culturais, a preocupação para a gestão do território merece um especial cuidado sob pena de comprometermos tudo”.
Medidas implementadas para a melhoria da gestão do Território
Carlos Santos destacou, ainda, na sua intervenção, importantes medidas que o Executivo Cabo-verdiano vem implementado para a melhoria da gestão do Território, tendo destacado ações concretas, nomeadamente as alterações legislativas que levaram à clarificação das competências na gestão das Zonas Turísticas Especiais (ZTE); a devolução aos Municípios das suas responsabilidades associadas aos procedimentos para a elaboração dos Planos Urbanísticos; a elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) e o reforço das capacidades institucionais das entidades que atuam na transformação do nosso território.
Mas, também, a elaboração da Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo (PNOTU) e da Política Nacional da Habitação (PNH), representam importantes passos com vista à criação de condições para a promoção de um desenvolvimento económico sustentável em Cabo Verde.
Não obstante os ganhos alcançados em matéria de ordenamento do território, sublinha Carlos Santos, “este Governo está ciente de que os desafios que temos pela frente são enormes, especialmente nesta nova conjuntura que Cabo Verde e o Mundo atravessam”.
Por isso, assegurou, o Governo está determinado na prossecução dos compromissos de governação assumidos, ciente de que tem de seguir trabalhando para transformar os aglomerados populacionais em centros urbanos com qualidade de vida, através da estreita parceria com os Municípios e diminuir as assimetrias regionais e territoriais, desenvolvendo e implementando políticas que promovem a fixação de pessoas nos seus locais de residência em todo o território nacional.
Para além de implementar políticas públicas com vista à redução do défice habitacional, o Governo está ciente do aproveitamento sustentável do espaço marítimo, através do seu ordenamento e planeamento e fomentar a clarificação de direitos e limites das propriedades em todo o território nacional, através da execução da operação do cadastro predial, enquanto instrumento para o desenvolvimento sustentável.
Nesta presente legislatura e com a nova visão do Governo, sobre o território, assente no conceito de Desenvolvimento Sustentável, salienta Carlos Santos, o Executivo tem apostado na elaboração de planos detalhados, nomeadamente os Planos de Ordenamento Turísticos (POT), estando nesse momento em execução 9 POTs e Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) estando 1 concluído na Boavista e, em fase de arranque, a elaboração os da ilha do Sal, Santiago e Maio.
“Contudo, como visão futura deste Governo, cabe destacar a necessidade efetiva da mudança do paradigma nos procedimentos do planeamento, com a assunção de responsabilidade de todos os intervenientes na transformação de forma criteriosa do território”, disse.
