O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, representou Cabo Verde na 69.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW69) da ONU, que decorreu de 10 a 13 de março de 2025, em Nova Iorque. Acompanhado pela Presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, o governante reafirmou o compromisso do país com a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e meninas.
Durante o evento, Cabo Verde destacou-se pela sua ativa participação em debates e iniciativas. O Ministro interveio no Debate Geral, sublinhando os avanços do país na promoção da equidade de género, com ênfase na Lei da Paridade, no combate à Violência Baseada no Género e no incentivo ao empreendedorismo feminino. “Com determinação, estamos a construir um Cabo Verde mais inclusivo e sustentável”, afirmou.
No dia 11 de março, o Ministro participou no evento “Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+”, promovido pelo ECOSOC, onde destacou a importância de investimentos na educação, na saúde e na legislação, citando medidas como o Cadastro Social Único, o Sistema Nacional de Cuidados e a permanência obrigatória de meninas grávidas na escola. Realçou ainda o aumento da representação feminina em cargos políticos e os desafios remanescentes, como a baixa presença de mulheres na presidência das Câmaras Municipais.
No dia 12 de março, Cabo Verde organizou o evento paralelo intitulado “Partilha de Boas Práticas na Implementação da Plataforma de Pequim: O Caso de Cabo Verde”. A iniciativa contou com a participação de representantes da CPLP, da União Europeia, da ONU Mulheres e de delegações de Timor-Leste e da Guiné-Bissau. Num ano simbólico para o país, que celebra os 30 anos da Declaração de Pequim, os 50 anos da Independência e os 50 anos da presença da ONU, o evento reforçou o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.
Para concluir a sua participação, o Ministro presidiu e encerrou, hoje, 13 de março, o diálogo interativo de alto nível sob o tema “Acelerar a Implementação da Plataforma de Ação de Pequim: O Papel da Comissão sobre o Estatuto da Mulher.”
Durante a CSW69, o Ministro e a delegação cabo-verdiana enfatizaram as políticas estruturantes do país, incluindo o Rendimento Social de Inclusão, a transversalização do género e a orçamentação sensível ao género. Outro ponto destacado foi a redução significativa da violência baseada no género, graças a políticas de tolerância zero, legislação específica e apoio às vítimas.
Cabo Verde, membro da CSW para o período 2022-2026, continua a consolidar-se como referência na implementação de políticas de igualdade de género em África. O evento reforçou a importância das parcerias internacionais e da vontade política na promoção da igualdade, da justiça social e do empoderamento feminino.
