O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro presidiu na manhã de hoje, 26 de fevereiro, a abertura do Workshop para validação técnica do novo Código de Propriedade Industrial, organizado pelo Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, (IGQPI), em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Para o Governante a validação do novo código, será um passo importante na modernização do quadro legal da Propriedade Industrial, um instrumento essencial para o fortalecimento do nosso sistema de inovação e para a competitividade económica do país.
“Neste momento temos um código em vigor que está a ser implementado, e este novo código está no Conselho de Ministro para aprovação de autorização legislativa e depois será submetido ao parlamento para desenvolvimento de um decreto legislativo. Este ano, seguramente teremos um novo código de propriedade industrial em Cabo Verde”.
A proposta do novo Código da Propriedade Industrial irá introduzir inovações estruturais, alinhando-se à Carta de Política de Propriedade Intelectual e à Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, dos quais destacam-se: a revisão abrangente de todos os direitos de Propriedade Industrial, a consagração de mecanismos para o registo internacional desses direitos e a inclusão de novas formas de proteção, nomeadamente para variedades vegetais e conhecimento tradicional.
O Ministro Alexandre Monteiro assegurou ainda que, em termos jurídicos, a revisão do Código da Propriedade Industrial insere-se num dos eixos estratégicos do PENPI, que tem como objetivo a consolidação e a melhoria contínua do regime jurídico da Propriedade Industrial.
A Propriedade Industrial desempenha um papel essencial no crescimento económico, na criação de emprego e no desenvolvimento tecnológico, protegendo patentes, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e segredos comerciais. Esta proteção fortalece a diferenciação empresarial, impulsiona a competitividade e estimula a inovação.
