No âmbito das comemorações do Dia da Justiça Social, assinalado a 20 de fevereiro, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), realizou a primeira edição do Cadastro Social Único na Comunidade, em Ponta d’Água.
A iniciativa incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o Cadastro Social Único e os Programas Sociais implementados pela Direção-Geral da Inclusão Social, com o objetivo de reforçar a proteção e a inclusão social no país. O evento visa garantir maior acesso aos direitos e benefícios destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.
Para o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, este dia representa um momento para celebrar os esforços empreendidos para assegurar que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa.
Segundo o governante, o Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para direcionar as políticas públicas, permitindo uma melhor gestão dos apoios sociais e contribuindo para a significativa redução da taxa de pobreza extrema no país, atualmente fixada em 2,28%.
“O Cadastro Social Único permitiu ao Governo e às várias instituições orientar com precisão as políticas públicas, garantindo que os apoios cheguem às famílias que realmente necessitam. Graças a estas medidas, implementadas nas áreas do rendimento, educação, saúde, habitação, eletricidade, água, promoção do emprego e igualdade de género, Cabo Verde está muito próximo de erradicar a pobreza extrema”, afirmou o Ministro.
Apesar dos avanços, Fernando Elísio Freire sublinhou que ainda há desafios a enfrentar, nomeadamente no apoio aos 2,28% da população que vive em extrema pobreza. O compromisso do Governo é reforçar as medidas políticas, promovendo um maior diálogo e proximidade com as comunidades, para garantir que cada cabo-verdiano tenha igualdade de oportunidades e possa melhorar a sua condição de vida.
O Ministro destacou ainda a importância de aprimorar o Cadastro Social Único, uma vez que tem sido alvo de algumas reclamações sobre discrepâncias na classificação dos beneficiários. Neste sentido, o Governo continuará a realizar ações de esclarecimento em diversos bairros do país, visando aumentar a credibilidade do sistema.
“Atualmente, cerca de 9% dos registos apresentam erros e estão a ser corrigidos, mas isso não invalida os 91% que estão corretos e que garantem a eficácia do cadastro. Estamos empenhados em aperfeiçoar este instrumento, que veio para ficar”, acrescentou.
O Dia Mundial da Justiça Social foi proclamado pelas Nações Unidas para reforçar a importância da justiça social como um pilar fundamental para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável entre os Estados.
