A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta manhã o Atelier “Dialogar e construir parcerias para a abordagem da MGF em Cabo Verde” promovido pela Alta Autoridade para a Imigração para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
Esta data é assinalada com objetivo de sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que fere a saúde física, psicológica e sexual de várias mulheres, raparigas e meninas em diferentes países africanos, do Médio Oriente e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente americano e na Austrália.
O Atelier decorreu no âmbito do Projeto “MGF – conhecer e capacitar para melhor intervir”, que tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem uma intervenção eficaz a nível nacional face à MGF e suas dimensões, promovido pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P) e o Centro de Investigação e Formação em Género e Família da Uni-CV (CIGEF) e com o apoio do UNFPA Cabo Verde.
Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou que a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a construção de um mundo mais sustentável e inclusivo, destacando a importância do combate a essa prática que afeta milhões de meninas em todo o mundo.
Conforme a mesma, Cabo Verde tem assumido uma posição firme contra esta prática, alertando que a Constituição do país protege a integridade física dos cidadãos, e o Código Penal, no artigo 131º, estabelece penas de 4 a 10 anos de prisão para os infratores. Além disso, segundo explica a “Lei Especial Contra a Violência Baseada no Género”, de 2011, enquadra a MGF como uma forma de violência de género.
“Como um país de acolhimento de imigrantes, torna-se essencial socializar essas leis e sensibilizar as comunidades sobre os danos causados por essa prática,” destacou a Secretária de Estado. Para isso, o governo tem investido na capacitação de profissionais de saúde e na sensibilização das comunidades imigrantes, garantindo que todas as meninas e mulheres possam viver livres de sofrimento e discriminação” afirmou a SEIS.
Dados do Inquérito à População Estrangeira e Imigrante, de 2022, estimam 10.869 cidadãos estrangeiros e imigrantes em Cabo Verde, que representam cerca de 2,2% da população. Enquanto país de acolhimento, que vem recebendo e acolhendo, sobretudo nas últimas décadas, pessoas de nacionalidades várias, evidencia a diversidade cultural associada aos movimentos migratórios e mobilidade de pessoas.
Considerando e valorizando esta diversidade cultural, mas também a necessidade de trabalhar os desafios a ela associados, é fundamental identificar, prevenir e combater eventuais práticas nefastas que ferem os direitos humanos, a integridade (física, psicológica e social) de meninas e mulheres, e violam o quadro legal dos países, nomeadamente a Mutilação Genital Feminina (MGF), presente em vários países de origem de imigrantes residentes em Cabo Verde.
A MGF é reconhecida em vários convénios internacionais como uma grave violação dos direitos humanos, provocando danos irreparáveis, a curto e a longo prazo, para a saúde das mulheres e meninas que a elas são submetidas, chegando, em alguns casos, a provocar a morte.
